A juíza Milene de Carvalho Henrique, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína e coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Tribunal de Justiça (CEMAS/TJTO), ministra palestra/aula nesta sexta-feira (14/10), no auditório de videoconferência do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O tema abordado é “O projeto eficiência no município de Araguaína-TO”.
A palestra/aula faz parte do Curso de Capacitação em Direito à Saúde Baseado em Evidências, que é realizado via videoconferência e web para 1500 promotores, juízes, defensores públicos, desembargadores, advogados, bacharéis em direito que prestam assessoramento a magistrados e gestores públicos da saúde inscritos.
O curso visa oferecer informações que auxiliem o Judiciário no cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, que coloca a saúde como um direito de todos e um dever do Estado e, ao mesmo tempo, dar subsídios para que esses profissionais possam garantir, em suas decisões, a real efetividade dos tratamentos e a sustentabilidade de todo o sistema público de saúde.
Busca também oferecer conceitos e conhecimentos que reduzam incertezas nas tomadas de decisões pelos operadores do direito, em todas as questões relacionadas à saúde, como medicamentos e procedimentos médicos, que acabam chegando aos tribunais.
O curso, do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês de São Paulo e do Departamento de Tecnologia em Saúde, do Ministério da Saúde, é realizado pelo Centro Cochrane do Brasil da Escola de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFEST).