Após o SINTRAS-TO denunciar ao Ministério Público do Estado (MPE) pela falta de concessão e pagamento, 500 servidores da saúde foram beneficiados com o adicional de insalubridade publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29.
Conforme a publicação no DOE o pagamento dessas insalubridades está previsto na folha de outubro próximo. Já os retroativos serão pagos em momento oportuno, segundo a capacidade orçamentária-financeira do Estado.
Na denúncia, protocolada ao MPE, em 30 de agosto deste ano, o sindicato cita que legalmente os servidores tem direito a indenização do adicional de insalubridade de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo a que estejam expostos conforme a lei estadual n° 2.670/2012.
De acordo com o presidente do Sintras, a denúncia foi pelo fato de vários servidores estarem laborando em locais de risco sem perceber os devidos valores. “Recebemos reclamações dos nossos filiados e representados que estavam trabalhando em locais de risco de contaminação, há vários meses, e sem receber a insalubridade”, aponta Manoel Pereira de Miranda.
O sindicato relata também ao Ministério Público que houve várias tentativas de negociações via ofícios e reuniões com os gestores tratando do assunto, mas nenhuma ação concreta foi feita por parte do governo.
Em virtude das tentativas sem sucesso, o sindicato também apontou na denúncia que o MPE apurasse os possíveis crimes contra a administração pública e os atuais atos do Governo do Tocantins de improbidade administrativa.
A direção do SINTRAS relevou ainda ao fato de que o Governo do Estado reconhecia os referidos valores devidos de insalubridade aos servidores comprovando com a documentação emitida e recebida pela diretoria da entidade referente a negociação sobre a pauta.
O presidente do sindicato, Manoel Pereira de Miranda, pontuou que os direitos dos servidores é fato e o governo só tem que cumprir a lei.
“O sindicato luta para garantir tudo que os servidores da saúde, filiados e representados pelo Sintras, tem direito, se não for por meio de uma negociação amigável, que seja, por meio judicial”, frisa Manoel Pereira.
Ele diz ainda que nesta mesma denúncia o sindicato também apontou a cobrança, sem sucesso nas negociações até o momento, do pagamento da revisão anual dos vencimentos dos servidores da data-base.
Na denúncia além do governador Marcelo de Carvalho Miranda, também cita o secretário de administração, Geferson Oliveira Barros Filho, e o secretário de saúde, Marcos Esner Musafir.