A desordem na aviação civil brasileira, em desfavor do consumidor, continua desafiando leis, como a de combate à usura, e até a polícia brasileiras: nesta sexta-feira, um voo entre Araguaína (TO) e Brasília, pela empresa aérea Latam, antiga TAM, custa R$5.710, incluindo taxas – e só de ida.
A Latam cobra do consumidor brasileiro, por um percurso de 958 quilômetros, o dobro do custo uma passagem Brasília-Paris-Brasília pela Air France. O bilhete na empresa aérea francesa, entre as capitais do Brasil e da França, custa neste momento R$2.468 – ida e volta.
É exatamente para manter o direito de explorar o consumidor brasileiro que as empresas aéreas fazem lobby no Congresso para não ser alterada a legislação que proíbe a atuação de empresas aéreas estrangeiras nos voos domésticos no Brasil.
Na semana passada, políticos como o presidente do Senado, Renan Calheiros, que não viajam em voos comerciais ou não pagam por eles, condicionaram a aprovação de um projeto de modernização do setor ao veto, pelo presidente Michel Temer, exatamente do artigo da nova lei que abriria o mercado brasileiro para empresas aéreas de outros países.
Sempre omissa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), única instância de recurso contra malfeitorias das empresas aéreas, mantém a resposta-padrão de que o Brasil vigora o “regime de liberdade tarifária” etc. Ou seja, liberdade para explorar à vontade o consumidor. (Otávio Sá Leitão)