O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal por suposta participação em esquema de fraude na saúde que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado entre 2012 e 2014. Os ex-secretários de Saúde Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio Ferreira e Márcio Carvalho Correia também são citados na denúncia. São acusadas, ainda, outras 46 pessoas e 12 empresas.
A Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos.
As investigações apontaram diversas irregularidades na compra de medicamentos, insumos e produtos hospitalares. O esquema começava na dispensa ilegal de licitações. Em seguida, as empresas escolhidas pela Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) apresentavam orçamentos superfaturados.
Todas as 12 empresas citadas pelo Ministério Público Federal do Tocantins estão no grupo das 100 organizações que mais forneceram para o Estado com fontes federais e estaduais. O ex-governador Siqueira Campos renunciou ao cargo em abril de 2014 para que seu filho pudesse se candidatar ao comando do executivo estadual nas eleições de outubro daquele ano.
Siqueira Campos foi denunciado por assinar várias autorizações de pagamento para as empresas sem que os produtos tivessem sido efetivamente entregues. Além disso, o então governador editou um decreto em fevereiro de 2013 que ‘minimizou o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras’.
Segundo o Ministério Público Federal, por meio do decreto o tucano tirou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a necessidade de emitir parecer jurídico sobre os processos de reconhecimento de despesas, mecanismo utilizado para justificar pagamentos de compra sem licitação. (Thais Barcellos)
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO EX-GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS:
“O ex-governador Siqueira Campos declara que prossegue tranquilo em relação a seus atos à frente do Poder Executivo do Estado do Tocantins, função que ocupou por quatro mandatos.
Em relação às denúncias do Ministério Público Federal, o ex-governador Siqueira Campos reitera não ser ordenador de despesas de nenhuma secretaria, e que sempre se ocupou de decisões relativas à política de Estado. Não cabia ao Governador o ofício direto de conferir aquisições de remédios e materiais, principalmente em um momento tão crítico quando de seu retorno ao Governo, em que encontrou a Saúde em uma grave crise e com várias decisões judiciais obrigando o Estado a comprar medicamentos e até mesmo pagar por UTIs.
As assinaturas de Siqueira Campos em algumas ordens de pagamentos só existiram, pois na época foi criado um Comitê Gestor de Orçamento, para tratar principalmente das obrigações determinadas por decisão judicial e que não poderiam esperar os trâmites burocráticos. No entanto, todas as decisões foram tomadas com base em pareceres do departamento jurídico da pasta e do setor de controle interno, o que mais uma vez comprova que Siqueira Campos jamais foi gestor da pasta.
Foram e são tantas liminares concedidas na dita “judicialização da Saúde”, que o ex-governador não teria as ferramentas de gestão, que são dos responsáveis pela área, para decidir ou contrariar os gestores pela responsabilidade de salvar vidas e acatar as demandas sejam do MPE ou mesmo das urgências e emergências ocorridas. Para tal existe vasta jurisprudência nos tribunais (TCU, STJ, TRF) de não responsabilizar quem não tem o ato de gestão.
Independente dos denunciantes terem anunciado na imprensa primeiramente um valor de R$ 4 bilhões como o total da suspeita desvio na Saúde (o orçamento inteiro da saúde para 4 anos não chega a isso, sendo que praticamente 90% deste montante é gasto com folha de pagamento), em seguida que o valor era de R$ 1 bilhão, e novamente voltaram à imprensa para dizer não ser preciso aferir os valores, e agora, impetrarem uma ação referente a um montante 1.200 vezes menor ao primeiro número divulgado, o ex-governador Siqueira Campos entende que qualquer suspeita de desvio precisa ser apurada, não importando o valor, e está a disposição para qualquer esclarecimento, inclusive com total transparência em relação à sua renda e patrimônio, os quais são os mesmos desde antes de assumir o Governo do Estado em 2011, após passar 4 vezes pelo governo e 5 mandatos de deputado federal. Siqueira Campos entende que seu principal patrimônio é sua honra, construída com muito trabalho em mais de 50 anos de vida pública e que resultou na criação do Estado do Tocantins e na fundação de Palmas.
Sobre a renúncia, o ex-governador Siqueira Campos esclarece que tinha o direito de disputar a reeleição, porém, em virtude da idade (86 anos na época) e de problemas de saúde, não tinha o desejo de continuar no cargo. Recebeu o convite de dezenas de prefeitos para candidatar-se ao Senado Federal. Liderava pesquisas e deixar o cargo de Governador do Estado era também um dos requisitos para pleitear o Senado nas eleições de 2014. Em função de desentendimentos políticos, Siqueira Campos abriu mão da candidatura.
Em relação a seu filho, o hoje deputado Eduardo Siqueira Campos, em nenhum momento o mesmo afirmou ser candidato ao Governo do Estado. No entanto, em levantamentos internos, Eduardo Siqueira liderava pesquisas para vários cargos e optou por disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e foi consagrado o mais votado da história do Estado. Portanto, não confere com a realidade a afirmação de que a renúncia de Siqueira seria para viabilizar a candidatura de Eduardo Siqueira ao Governo.”