O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, na terça-feira, 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Lizarda, Wilmar Soares Pugas. O gestor é acusado de fraudar a construção de pontes e bueiros e de firmar contratos com diversas empresas pertencentes a seus familiares, entre outros atos ilegais praticados no decorrer de sua gestão.
A ação judicial, proposta pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, também denuncia a recorrente ausência de licitação nos atos de gestão da Prefeitura de Lizarda e enumera diversos cargos da administração pública que são ocupados por parentes do prefeito e da primeira-dama.
Sobre as obras públicas, o prefeito é acusado de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre os córregos Marajá e Morro Vermelho, na zona rural. Em investigação, a Promotoria de Justiça constatou que as pontes já existiam e haviam sido construídas pelos próprios moradores da região. Em outra licitação, a empresa Pavimento Engenharia Ltda foi contratada para construir bueiros em um trecho da divisa entre os municípios de Lizarda e São Félix do Tocantins, porém tal obra teria sido realizada com o uso de retroescavadeira, caçamba e servidores da própria Prefeitura.
Com relação ao beneficiamento de parentes, a Promotoria de Justiça aponta que pertencem a familiares de Wilmar Soares Pugas a padaria e o supermercado que fornecem produtos para a merenda escolar e a locadora de veículos que contrata com o município. Inclusive, um dos veículos locados (uma caminhonete Frontier, placa JFQ 2395) ficaria à disposição do filho do prefeito, na capital do Estado.
O posto de combustíveis que abastece a toda a frota da Prefeitura era de propriedade do próprio Wilmar Pugas, tendo sido transferido para o nome de uma terceira pessoa apenas no dia em que ele tomou posse no cargo de prefeito.
A família de Wilmar Pugas é beneficiada também com cargos públicos: o secretário de Finanças e Administração é sobrinho do prefeito, a secretária da Educação é irmã do prefeito, o secretário da Juventude é sobrinho do prefeito, o secretário de Saúde é cunhado da primeira-dama e a secretária de Assistência Social é a própria primeira-dama. Também há familiares do prefeito e da primeira-dama ocupando cargos de diretor de Transportes, chefe do Controle Interno, enfermeira e auxiliar de enfermagem. E a Prefeitura estaria se recusando a repassar cópia de sua folha de pagamento à Câmara de Vereadores.
Penalidades
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa pede que o prefeito seja condenado a ressarcir os danos causados ao erário e a pagar multa civil, além de perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ficar impedido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito.