Com o objetivo de definir estratégias para cobrar das prefeituras a estruturação e atuação das Vigilância Sanitárias Municipais, representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da diretoria da Vigilância Sanitária Estadual (VISA) reuniram-se na última quinta-feira, 14, em Palmas.
De acordo com a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Consumidor, Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, o MPE tem encontrado muitas irregularidades em municípios do interior do Estado com relação à fiscalização de estabelecimentos comerciais. “Durante nossas operações, é comum encontrarmos prefeituras sem equipe de vigilância sanitária ou com falhas na estruturação das mesmas”, comentou Araína Cesárea.
Como resultado da reunião, ficou definido que a VISA estadual fará um levantamento sobre o panorama das vigilâncias sanitárias municipais e, a partir desse documento, o MPE irá tomar as medidas cabíveis, no sentido de obrigar os prefeitos a cumprir o que estabelece a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Participaram da reunião Gracilane Vicente Aguiar, diretora da Vigilância Sanitária Estadual; Erika de Oliveira Moraes Rêgo, gerente de Apoio ao Sistema de Vigilância Sanitária; e as inspetoras Sanitárias Crislane Maria da Silva Bastos e Valdirene Aparecida dos Santos.