Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 30, duas propostas de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC). As matérias propõem a instituição do Dia Estadual do Mototaxista e a divulgação obrigatória da origem das carnes comercializadas nos açougues e supermercados do Estado.
Frederico afirma que sua sugestão de incluir no calendário oficial o dia do mototaxista, a ser comemorado em cada dia 29 de julho, se deve ao fato desse profissional fazer parte da cultura do Tocantins. Como a profissão é regulamentada desde 2009 e a escolha da data está relacionada ao dia em que foi promulgada a lei.
Com relação ao projeto que torna obrigatória a exposição da origem das carnes comercializadas, em local visível, e de forma clara e legível, Frederico afirma que é para que o consumidor tenha conhecimento sobre o produto e verifique se o frigorífico atende às normas sanitárias.
“Todos nós temos o direito, como consumidores, de saber a origem dos produtos que compramos. Em nossos aparelhos eletrônicos, roupas, e outros produtos industrializados há uma identificação de origem. Para a comercialização dos produtos chamados “in natura”, são exigidas duras normas sanitárias. Portanto, nada mais justo que o consumidor ter conhecimento sobre a origem do produto”, alegou o deputado. (Maisa Medeiros)