O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) recebeu na sala de reuniões da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 28, cerca de dez dos principais empresários no ramo do agronegócio (defensivos agrícolas) da região de Porto Nacional, Guaraí e Pedro Afonso, membros da Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav-TO), juntamente com representantes fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec-TO).
Durante o encontro várias demandas foram apresentadas, como a isenção do ICMS, direito ao crédito rural, incentivo fiscal, infraestrutura para escoamento da produção, fluxo de compra e venda de insumos de empresas de fora do Estado, prejuízo na produção por causa da seca, restrição de horário no trânsito de carga e com alto custo de frete dentro da capital, desistência de investidores agrícolas no Tocantins, entre outros.
Na reunião, Ricardo Ayres falou sobre a aprovação do programa Prologística que prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas do ramo de distribuição, armazenamento de transporte de cargas e passageiros do transporte aéreo em instalação no Estado para operar na Estação de Transbordo de Cargas construída no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio. De acordo com o Governo, a alteração visa ampliar os efeitos do benefício fiscal às empresas, a partir de instalações portuárias implantadas ao longo dos rios Tocantins e Araguaia, para conceder crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido. Ao final ficou decidida uma próxima reunião para o dia 03 de abril nas dependências da Agrotins/2016, para agregar mais empresários e autoridades responsáveis que possam atender as demandas do setor.
Ayres afirmou também que irá conciliar junto ao Governo do Estado uma posição para um possível decreto de emergência com relação ao setor do agronegócio. “O Estado tem tudo a seu favor, logística e localização estratégica e só irá crescer com o investimento daquilo que faz o Tocantins ampliar, que é o agronegócio”, concluiu.