Em nota, o governador Marcelo Miranda (PMDB), justifica o motivo que sancionou nesta terça-feira, 17, a nova lei que reduz do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A lei traz novas alíquotas do imposto, aprovadas na Assembleia Legislativa no último dia 4, com índices maiores que os atuais, mas menores que os inicialmente aprovados pelos deputados ao apreciarem projeto de lei do Executivo.
Marcelo Miranda entendeu a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. A mudança na alíquota do referido imposto coloca o Tocantins em situação de igualdade com os vizinhos, sem risco de evasão de receita em função de transferências de veículos para outros estados.
Confira a íntegra da nota:
O governador Marcelo Miranda sancionou hoje a nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governador entendeu a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. A mudança na alíquota do referido imposto coloca o Tocantins em situação de igualdade com os vizinhos, sem risco de evasão de receita em função de transferências de veículos para outros estados.
Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas alguns estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista.
A mudança aprovada pela Assembleia Legislativa, que foi sancionada pelo governador, atende os interesses da sociedade. Para o governador, a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um estado para todos nós.
A nova lei com a alteração da alíquota do IPVA para o ano de