A Prefeitura de Palmas pediu a prisão do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) por descumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do movimento paredista e por “incitar a paralisação danosa à coletividade”. O Paço ainda solicita a aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100 mil.
Apesar de o representante legal do sindicato ser José Roque Santiago, presidente estadual, Joelson Pereira, que preside a diretoria de Palmas da entidade, é quem pode ser detido, já que foi o responsável citado na decisão da desembargadora Jacqueline Adorno, que determinou a suspensão do movimento paredista. Conforme narra a petição do Paço, Santiago não estava em Palmas durante as visitas do oficial de Justiça.
O pedido assinado pelo procurador-geral do Município, Públio Borges, argumenta que Joelson Pereira, mesmo sendo notificado da decisão da desembargadora Jacqueline Adorno – representando legalmente o presidente estadual do Sintet, José Roque Santiago -, tenciona a promover “ato atentatório à população”. A categoria decidiu pela manutenção da greve na manhã dessa terça-feira, 13.
A petição acrescenta que mais de 36 mil crianças estão sendo prejudicadas com a paralisação dos professores, que se encontram sem as instruções formais das aulas e as alimentações diárias. Para a Prefeitura de Palmas, a manutenção da greve gera “insegurança pública e desordem social”. “Além de tentar fazer prevalecer o interesse particular das categorias em detrimento do interesse público”, discorre o procurador geral.
“Tal postura do representante legal do sindicato representa ato atentatório a dignidade da justiça e desafia o comando legal, desde o dia em que tomou ciência da decisão [suspensão da greve] e se manifestou publicamente na imprensa”, acrescentou a petição.
Histórico
A greve dos professores da rede municipal de ensino teve início na quarta-feira, 7. A lista de reivindicações da categoria é extensa, indo da climatização das salas até a retirada de projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A pauta do sindicato também prevê o cumprimento integral do PCCR, com destaque ao pagamento das progressões e titularidades, eleição para diretor e o fim da meritocracia.
A categoria ainda requer a revogação do projeto “Salas Integradas”, que teria substituído dois dos três professores que ministravam nas salas dos centros de educação infantil (CMEIs) por monitores. Conforme o sindicato, o programa promove a precarização do ensino público. Ainda é reivindicado: a destinação de 30% do orçamento para a rede municipal de ensino, reajuste a partir do custo-aluno, revisão da modulação e pagamento do abono de um terço de férias.
Paço
Apenas um dia após o início da greve, a Prefeitura de Palmas já obteve a liminar que determina a suspensão do movimento e regulou desconto nos vencimentos em caso de descumprimento. A decisão ainda prevê multa de R$ 1 mil por dia. A Semed já anunciou que cumprirá as punições reguladas pela Justiça.(CT)
