O procurador-geral do Município, Públio Borges Alves, protocolou no final da tarde desta quarta-feira, 14, uma retificação em que retira o pedido de prisão do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) por descumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do movimento paredista e por “incitar a paralisação danosa à coletividade”.
Conforme o documento, por “determinação do prefeito” Carlos Amastha (PSB), a prefeitura mantém apenas o pedido de multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão da greve e o aumento da multa pessoal de R$ 1 mil para R$ 2 mil.
De acordo com a retificação, essa medida se deve ao fato de “a gestão do município dar fé do excepcional trabalho do corpo de educadores municipais” e por acreditar que “os dirigentes sindicais cumprirão a decisão judicial e, em ato contínuo, usufruirão da oportunidade de diálogo que sempre esteve ofertada pela administração”.
O pedido de prisão foi feito também na tarde desta quarta. A prefeitura chegou a emitir nota em que minimizou a iniciativa, que classificou de “uma mera formalidade” como “consequência natural para casos de não cumprimento de decisões judiciais”. Ainda conforme a nota, esse pedido “independe da vontade do gestor e a Procuradoria Geral do Município decidiu tomar essa medida seguindo o que diz a lei”.
Números da greve
A Prefeitura de Palmas afirmou, também em nota no final da tarde desta quarta-feira, que realizou levantamento que mostraria que, das 72 unidades educacionais da rede municipal de ensino da Capital, 39 estariam atendendo normalmente ou de forma parcial. Esses números representariam que 54,16% das unidades estão em atividades.
No dia 7, primeiro dia de greve, segundo o município, esse percentual era de 36,11%. “É uma maquiagem porque 93% das escolas estão paradas total e parcialmente, e vamos denunciar ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Municipal de Educação”, afirmou o presidente o Sintet de Palmas, Joelson Pereira.
Segundo ele, a prefeitura estaria colocando diretores, coordenadores, contratados, funcionários da merenda e da limpeza para cuidar das crianças, “principalmente nas escolas municipais de educação infantil (Emeis)”. “Só a escola Mestre Pacífico funciona 100% e o Maria Júlia, 80%”, garantiu Pereira.
Pereira contou que na escola Paulo Freire, por exemplo, foi formada uma classe multisseriada, sob os cuidados da diretora e funcionários que não professores para cuidar de 30 alunos de 1ª a 5ª série. “Isso é maquiagem e uma situação totalmente irregular”, criticou o sindicalista.(CT)