O presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Paulinho Sousa Lima, esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins na manhã desta terça-feira, 22, onde buscou apoio dos parlamentares para derrubar o Projeto de Lei 46/2013, de autoria do Poder Executivo.
O PL visa revogar a competência do Conselho Superior da Polícia Civil de manifestar-se sobre conclusão de processo administrativo disciplinar (inciso VII, do Art. 3º da Lei 1.650 de 2005). “Se for aprovado pelo plenário, perderemos uma das competências vitais do Conselho Superior. Necessitamos de maior autonomia e senso democrático e não caminhar para trás, como propõe este o PL 46/2013”, criticou o presidente da Aspol.
O texto já obteve aprovação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) e agora caminha para discussão para aprovação dos deputados estaduais. Paulinho esteve acompanhado de outros representantes de entidades ligadas à Polícia Civil como Moisemar Marinho (Sinpol), Magdiel Lindoso (Agepens) e Darlan Sousa (Agepens).
Concurso
Outro compromisso do grupo ainda na manhã desta terça-feira foi uma reunião na Secretaria da Segurança Pública, quando foi discutida a continuidade do concurso da Polícia Civil, com a realização da Academia de Polícia, em 2016.
O presidente da Aspol se reuniu com os candidatos aprovados no concurso e que fizeram manifestação em frente a Secretaria de Segurança Pública. “Já temos um ano da conclusão do Teste de Aptidão Físic (TAF) e ainda aguardamos as próximas etapas do certame. A Aspol se solidariza à causa dos aprovados, pois precisamos aumentar o efetivo para que a atividade fim da Polícia Civil seja cumprida com excelência, garantindo a segurança da sociedade tocantinense”, comentou Paulinho Sousa Lima.