O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) comemorou, nesta quarta-feira, 02, junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores, a proibição do financiamento empresarial de campanha. Pela emenda, aprovada por 36 votos contra 31 da oposição, fica vedada a doação de campanha por pessoa jurídica, a partidos ou candidato, sendo permitida apenas a doação por pessoa física, estabelecido o limite máximo da renda declarada no ano anterior.
Donizeti comemorou ainda a aprovação de duas emendas de sua autoria, que serão contempladas no texto final, que foi aprovado e será encaminhado à Câmara dos Deputados. A primeira que se refere ao uso da propaganda eleitoral via telemarketing, “que muitas vezes ocorre até em horários inoportunos, invadindo a privacidade e o sossego do eleitor”, destacando ainda que esse tipo de serviço exige a contratação de uma empresa especializada, com custos consideráveis, o que eleva o gasto de campanha e a influência do poder econômico. O senador petista argumentou que é preciso incentivar a militância política espontânea e comprometida com a proposta programática dos partidos.
Na segunda, estabelece o tempo de propaganda eleitoral, destinado as emissoras de rádio e televisão e os canais por assinatura mencionados no art. 57 que reservarão, pela proposta, sessenta minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de trinta e sessenta segundos, a critério de cada partido ou coligação, ao longo da programação veiculada entre 07 e 23 horas.
Citando uma pesquisa que aponta uma vontade da população de acabar com a corrupção eleitoral, o senador esclareceu que defende o financiamento democrático de campanha, onde as doações de pessoas físicas e jurídicas seriam realizadas para um fundo próprio de financiamento das eleições, com distribuição obedecendo os mesmos critérios do fundo partidário, impedindo que se estabeleça relação de doadores com os partidos ou candidatos e assim, o financiamento seja impessoal e mais igualitário para os candidatos.
Donizeti rebateu críticas da oposição, afirmando que não tem razão nenhuma para tirar do peito o broche de senador ou a estrela do PT, porque tem militância política e consciência de sua conduta.