Um amplo debate na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 27, expôs a urgente necessidade de melhorias no sistema de transporte rodoviário intermunicipal. Porém, apesar de algumas abordagens de um modo geral sobre o serviço, foi o transporte alternativo que liderou as discussões.
A presença mais expressiva dos permissionários e condutores das vans, que se mobilizaram desde o período da manhã em frente à Assembleia Legislativa, acabou por direcionar, naturalmente, a discussão para este enfoque. A principal pauta foi o decreto da Prefeitura de Palmas que regulamenta a circulação das vans dentro do município no que se refere à prática de levar o usuário em casa.
Na abertura do evento, o deputado Ricardo Ayres (PSB), autor do requerimento que solicitou a audiência, foi enfático ao destacar que qualquer decisão, seja no que se refere à permissão do serviço de transporte intermunicipal em geral ou o decreto da Prefeitura, deve se colocar em primeiro plano sempre os interesses do usuário. “O cidadão não pode ser prejudicado.”
Demandas
O representante dos permissionários do serviço de vans no Estado, Wesley Rodrigues Silva, destacou que a entrega em casa começou em função de uma necessidade dos passageiros, muitos destes idosos, ou doentes e de baixa renda, que tem dificuldade de pagar deslocamento ao chegar na Capital. “O que fazemos é diminuir os nossos ganhos e passar o serviço com um custo operacional menor”, disse, sendo que de acordo com ele, o preço da passagem não tem acréscimo.
Já o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Palmas, Leidimar Souza Parente, observou que no futuro, com o crescimento populacional da Capital, será um transtorno que vans permaneçam realizando um serviço de porta em porta. “Acho que van, assim como ônibus, é para prestar serviço de um município para outro e não dentro da cidade. Este é um serviço para taxi e mototaxi.”
Por sua vez, o presidente do sindicato dos ônibus do Tocantins, Dirsomar Pereira Maia, lembrou que ônibus e vans prestam o mesmo serviço aos usuários. Para ele devem ser dados os mesmos direitos e deveres para ambas as categorias. “Não é autorizado levar em casa, por isso não fazemos. Isso acabaria com o serviço de transporte coletivo”, enfatizou.
Nas discussões, os representantes das vans também apresentaram argumentos como o alto custo dos taxis em Palmas, que muitas vezes tem valores superiores ao da viagem intermunicipal em si, para justificar a manutenção da entrega do passageiro em casa.
Taxistas e mototaxitas, por sua vez, argumentaram o direito de ter preservado o seu serviço, que de seria prejudicado pelas vans.
Prefeitura
O superintendente de Transportes da Prefeitura de Palmas, Marcelo Alves, observou na ocasião que o objetivo com o decreto é regulamentar o serviço. “Só queremos saber quem está levando os passageiros e como”, disse, ao esclarecer que uma reunião marcada para o início de setembro deve trazer um entendimento sobre a questão.
Alves também fez referência à Resolução 10 da ATR, que diz que o transporte deverá operar exclusivamente no serviço rodoviário e que um decreto municipal deve regulamentar os pontos de parada dentro da cidade.
Ricardo Ayres encerrou a audiência informando que as demandas apresentadas serão levadas aos órgãos competentes como ATR e à Prefeitura de Palmas, e que também apresentará proposições na Casa com base nas demandas. “Sabemos da pretensão do transporte alternativo e não podemos desmerecer os demais. Isso tem que ser pesado pensando na população, que precisa de um serviço de qualidade e com preço justo”, concluiu Ayres.
Além de representantes das categorias de diversas partes do Estado e da comunidade em geral, o evento contou com a presença do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Carlos Junior Speriorin Silveira, conhecido como Jota Patrocínio que observou no evento a importância da regulamentação adequada do serviço no Estado para garantir segurança e bem-estar do cidadão.
Também participaram as deputadas Luana Ribeiro, Valderez Castelo Branco e Amália Santana. Os deputados Wanderley Barbosa, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Rocha Miranda e Olhynto Neto também participaram das discussões. (Ascom)