O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, em 18 de junho, com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev. As irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam R$ 263.648.310,47 (duzentos e sessenta e três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos).
Cada ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplicação diferente. Segundo consta nas ações, todas as 10 aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o Igeprev era o único cotista dos fundos, com 100% de seu patrimônio líquido.
Também é comum nas ações de ressarcimento a alegação de que as aplicações foram realizadas sem o credenciamento da instituição financeira (contrariando a Resolução no 3.922/2010/Igeprev), sem processo de avaliação prévia de riscos e sem o acompanhamento posterior dos ativos adquiridos.
São réus nas ACPs os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos.
Em agosto de 2015, a Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou o relatório conclusivo da sindicância administrativa nº 01/2015, o qual apontou diversas irregularidades nos fundos, que causaram o prejuízo de R$ 1.176.842.671,64 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), aplicado em fundos sem liquidez e solidez.
É importante destacar que as 10 ações resumem-se a pedir o ressarcimento de dano ao erário. As investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.
Investimentos e prejuízos
