Sem estudos técnicos que comprovem eventuais irregularidades ou riscos à saúde da população, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) mantém fechada, desde 27 de março, a fronteira para a entrada de frangos de corte, criados no Tocantins. Com isso, dezenas de milhares de aves deixam de ser vendidas, reduzindo o faturamento das empresas tocantinenses, inibindo a expansão dos negócios e da geração de emprego e renda, além de, consequentemente, prejudicar a arrecadação tributária do estado.
O fechamento da fronteira ao frango de corte vindo do Tocantins foi decretado pela Adepará, por meio da portaria nº 961, de 27/03/2015, alegando segurança sanitária. O proprietário da Granja FrigoAves, de Paragominas (PA), José Luiz Alves – tradicional comprador de frangos do Tocantins – e o presidente da Associação dos Avicultores do Norte do Tocantins (Avinto), Carlos Alberto Guimarães Labre, alegam que a portaria da Adepará atende aos interesses diretos de um grupo de empresas criadoras e abatedoras de frango de corte situadas no Pará que, assim, foi beneficiado por uma reserva de mercado.
Sem a livre concorrência, a oferta do produto é menor e aqueles fornecedores locais ficam à vontade para reajustar os preços a qualquer momento. Notas fiscais comprovam a inflação atípica do preço do frango de corte no Pará. Uma mesma fornecedora das aves, situada em Ananindeua (PA), vendeu a R$ 3,50 o quilo do frango, em 31 de março de 2015 (antes da ação da Adepará, em 27 de março); poucos dias depois, em 7 de abril, o frango já era vendido a R$ 3,90 o quilo, ou seja, um salto de 11,5% de uma vez em apenas uma semana.
PRODUTORES
Em contraponto à Adepará, os criadores tocantinenses apresentam atestados sanitários, entre outros, que comprovam a qualidade das aves para consumo humano. Os frangos de corte do Tocantins são vendidos normalmente nos estados do Maranhão, Piauí, Goiás e também no Distrito Federal, além de serem exportados, obedecendo a uma série de exigências, inclusive sanitárias, dos países compradores.
Labre, da Avinto, é enfático ao afirmar que alegações sanitárias não podem justificar o impedimento das vendas porque a estrutura dos criadores e abatedouros do Tocantins atendem a todos os requisitos legais: “nossos galpões são de última geração, bem melhores do que os em uso no Pará”. Apesar dos argumentos, os produtores do Tocantins reclamam que são solenemente ignorados pelas autoridades públicas paraenses. Eles esperam que a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se manifeste publicamente sobre o caso.
O posicionamento firme das autoridades federais é importante, já que, além dos prejuízos no Tocantins, também há problemas gerados no Pará: como a produção local de frango de corte não atende à demanda da população paraense, a ação intempestiva da agência governamental daquele estado provocou inflação atípica no preço do produto para varejistas e consumidores – em especial os de baixa renda, os maiores compradores da ave. Já os fornecedores paraenses de frango de corte reajustam os preços à vontade.(Norte Agropecuário)