O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 20, requerendo a retomada das obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, num trecho de 7,8 quilômetros entre Tocantinópolis e Maurilândia.
A obra foi iniciada e parcelas chegaram a ser pagas à empresa construtora, mas atualmente se encontra paralisada. Segundo informações prestadas pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, é necessária a disponibilidade de recursos financeiros para seu reinício. Os moradores do povoado Folha Grossa, que serão beneficiados pela rodovia, chegaram a interditar o tráfego no local, como forma protesto contra a paralisação.
A Promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Bernardes, autora da Ação Civil Pública, alega que a pavimentação é esperada há décadas, já que a população enfrenta poeira, lama e buracos ao trafegar pela rodovia, o que dificulta seu acesso aos serviços essenciais, como os de saúde e educação. Além disso, os motoristas ficam expostos a perigo de morte, já que precisam fazer manobras arriscadas para desviar dos obstáculos. A dificuldade de trânsito na TO-126 ainda prejudica o escoamento da produção agrícola, atrapalhando o desenvolvimento da região. O atraso no cronograma das obras agrava todas essas situações adversas.
Pedidos
A Ação Civil Pública pede que seja concedida liminar determinando prazo máximo de 30 dias para a continuidade da pavimentação asfáltica da TO-126, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de atraso. No mérito da ação, requer que o Estado seja condenado a realizar a obra de forma correta e regular.