A implantação do projeto Audiência de Custódia está sendo discutida no Tocantins por meio de grupo de trabalho formado por representantes de instituições e entidades ligadas à segurança. A expectativa é que até o final deste primeiro semestre, o projeto já esteja sendo aplicado no Estado, como forma de garantir o controle da legalidade da prisão provisória.
A Audiência de Custódia foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, as discussões para implantação estão sendo conduzidas pelo Tribunal de Justiça (TJTO), com a participação do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa e Proteção Social e da Segurança Pública. O projeto é pautado em duas vertentes básicas: filtrar a entrada no Sistema Penitenciário e Prisional; e facilitar a verificação das eventuais ocorrências de violência contra pessoas em situação de prisão.
Já em funcionamento nos Estados do Maranhão, Bahia e São Paulo, as discussões acontecem no Tocantins com o intuito de verificar a viabilidade e eventuais adaptações necessárias para a implantação do projeto no Estado, conforme destacou o coordenador da comissão, juiz auxiliar do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho. “Depois do estudo, elaboramos o ato administrativo da implantação do projeto. Creio que, até o final de junho, já poderemos começar as Audiências de Custódia”, apontou.
Trabalho
O projeto possibilita que pessoas autuadas em flagrante de delito sejam apresentadas e ouvidas pelo juiz no período máximo de 24 horas. Já partindo dali, a decisão de enviá-las ou não a uma unidade prisional e possibilitando o cumprimento efetivo de penas alternativas, com monitoramento eletrônico (tornezeleiras). Na prática, segundo o coordenador da comissão, com a implantação do projeto também será facilitado o cumprimento de pena pelos infratores da Lei Maria da Penha, de combate à violência contra mulheres.
Resultados
De acordo com a secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia é um passo adiante na modernização e humanização do processo de ressocialização no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, pois reduzirá a população carcerária, otimizando os serviços. “Mais de 40% dos reeducandos do Estado são presos provisórios e a Audiência de Custódia vai diminuir esse fluxo, com o julgamento sendo realizado dentro de 24 horas. Com o menor número de reeducandos, maior a qualidade dos serviços dentro do sistema prisional”, ressaltou.
Comissão
A comissão do TJTO é formada pelo juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenador; juízes Manuel de Faria Reis Neto, Adriano Gomes de Melo Oliveira, Francisco de Assis Gomes Coelho, Gil de Araújo Corrêa, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Zacarias Leonardo.
O projeto foi discutido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier; promotores de Justiça, Rodrigo Alves Barcellos e André Ramos Varanda; defensor público, Danilo Frasseto Michelini; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins – OAB/TO, Epitácio Brandão; secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, e da Defesa e Proteção Social, Gleydy Braga.