O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) lamentou nesta quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções a cerca de 1.200 policiais militares nesta terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos Policiais Militares. Segundo o Deputado, a decisão judicial que tratou de promoção de Policiais Militares não proibiu o Governador de realizar as promoções a que pretendia.
Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual Governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o Governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou.
Eduardo questionou os motivos de o Governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a Polícia Militar detém atualmente cerca de nove mil cargos e um efetivo de cerca de cinco mil policiais. Portanto, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de dois mil militares que foi suspensa pelo atual Governo, caso assim a Justiça determine no futuro.
O Deputado disse também que, ao assumir o Governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB)em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas.
Eduardo solicitou que a Assembleia Legislativa seja ouvida pelo Governo e que conceda as promoções aos militares. “Retire Governador essa página negra de sua história que é a das despromoções dos Policiais Militares”, encerrou.