O Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins começou a fazer o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais no ano passado. A estimativa é que existam, no Estado, 80 mil propriedades rurais e, para garantir que os pequenos proprietários rurais façam o Cadastro, o Governo do Estado está gerenciando e implementando novos procedimentos para inscrever as posses e propriedades.
O prazo para a inscrição no CAR termina no dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR), implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Só nestes primeiros meses de 2015, foram mais de 10 mil cadastros.
De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semades, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 ha), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso, fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialista que vai até o proprietário que é mais isolado, que não tem internet”, explicou.
Preservação ambiental
Todos os proprietários rurais devem efetuar o Cadastro, o que vai possibilitar a agregação de dados dos 139 municípios do Estado, dando uma base real de demanda de recuperação florestal. “A ideia é a adequação ambiental do produtor rural, da propriedade rural. Existe uma preocupação, em termos de passivo ambiental. A legislação estabelece que todas a propriedades rurais devem deixar uma faixa de vegetação ao longo dos rios e também estabelecer o que chamamos de reserva legal, que no caso do Cerrado, cada propriedade tem que reservar 35% da sua área”, ressaltou.
A definição das áreas também vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, sendo que, com as definições, as propriedades devem se manter dentro das regras. Os dados do cadastro vão ajudar com a análise da situação da Reserva Legal, das áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas destinadas ao uso da terra na escala do imóvel rural.
Cadastro
Os proprietários rurais devem fazer o seu cadastro no CAR, por meio do endereço eletrônico http://www.sigcar.com.br/tocantins/, onde também podem obter informações a respeito dos procedimentos para inscrição. Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR, não terá acesso a crédito público.