O Tocantins tem hoje mais de 38 mil microempreendedores individuais (MEI) que representam 48% do comércio no Estado. Com o auxílio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06), os potenciais empreendedores têm mudado de vida ao investir no próprio negócio. Como forma de auxiliar na abertura dessas empresas, a 7ª Semana do MEI teve início nesta segunda nos 139 municípios do estado, e segue até dia 17 de abril.
Realizada pelo Sebrae Tocantins, a Semana do MEI oferece informações e serviços gratuitos como formalização, baixa e alterações de empresa, emissão de boletos, acesso ao crédito, emissão de alvará, previdência, entre outras ações. Os empresários também poderão participar de oficinas, palestras e consultorias.
Segundo Elisângela Ferreira Capone, a Semana do MEI servirá para obter mais conhecimento sobre formalização de empresa. “Tenho uma loja de confecção em Palmas, mas ainda não sou formalizada e grande parte dos meus clientes solicitam a nota fiscal e eu não consigo atendê-los, pois não possuo CNPJ”, explicou Capone, garantindo que participará das palestras e em seguida vai se formalizar.
Já para Lucas José Garcia, empresário do segmento de refrigeração, o evento serve para tirar dúvidas sobre as legislações dos Bombeiros e Vigilância Sanitária. “Além desse, também participarei durante a semana das oficinas: Emissão de Notas Fiscais, Sei Planejar e Sei Vender; das palestras que ensinam a ter acesso ao crédito e como vender para os governos”, disse o empresário.
Parcerias
O primeiro dia também contou com a participação do Corpo de Bombeiros do Estado, que aproveitou a oportunidade para esclarecer a importância das vistorias do órgão nos estabelecimentos empresariais.
“Esse evento nos dá a oportunidade de levar aos empresários, esclarecimentos sobre a importância da instalação dos sistemas preventivos, mesmo naqueles estabelecimentos bem pequenos ou em qualquer local que ofereça o mínimo de risco às pessoas, a exemplo de venda de botijão de gás e inflamáveis”, explicou o Major José Coelho.
A Semana do MEI acontece no Espaço Cultural, em Palmas, nas Unidades de Atendimento do Sebrae, nas Salas do Empreendedor, nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras. A programação do evento está disponível no link http://bit.ly/SemanadoMEI2015. Interessados em esclarecer dúvidas devem ligar na Central de Relacionamento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.
MEI
O MEI é isento de tributos federais, pagando apenas a contribuição máxima de R$ 45,40 e tem direito a auxílio doença, maternidade e aposentadoria. Para ser MEI é necessário ter renda básica de até R$ 60 mil por ano e ter no máximo um funcionário.