A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins revisou nesta quarta-feira, 26, manifestação anterior e passou a opinar pelo deferimento do registro de candidatura de Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, ao cargo de senador. A nova manifestação considera sanadas as pendências documentais apontadas anteriormente após a apresentação, pela defesa, dos documentos que faltavam no processo.
No parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, a Procuradoria reconhece que a documentação apresentada em diligência supriu as lacunas identificadas na manifestação anterior. Com a complementação da documentação, as irregularidades formais apontadas anteriormente foram consideradas sanadas.
A Procuradoria também afirma que a documentação apresentada confirma a análise de mérito realizada anteriormente, segundo a qual não incide sobre Gaguim nenhuma causa de inelegibilidade ou incompatibilidade prevista na legislação.
O documento ainda registra que, além das questões anteriormente questionadas, o pedido de registro estava regularmente instruído e atendia aos requisitos previstos na Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a Procuradoria concluiu que o candidato atendeu às prescrições legais e regulamentares exigidas para o pleito.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral formalizou manifestação favorável ao registro da candidatura de Gaguim ao Senado.
Gaguim destaca trajetória pública
Após a manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, Carlos Gaguim afirmou estar feliz e honrado com o resultado da análise documental e destacou que as certidões apresentadas no processo reúnem registros relacionados à sua trajetória de vida pública.
“Fico muito feliz e honrado com essa manifestação do Ministério Público Eleitoral. Foram analisados todos os documentos e certidões que fazem parte do processo, que mostram toda a minha história de vida pública e comprovam a regularidade da minha situação. Agradeço ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral pela análise e pelo respeito ao processo. Recebo essa manifestação com tranquilidade e sigo aguardando o julgamento da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Defesa aponta regularidade do registro
O advogado Dr. Publio Borges, que atua na defesa de Carlos Gaguim, destacou que a nova manifestação do Ministério Público Eleitoral confirma que as pendências apontadas anteriormente eram de natureza documental e foram devidamente solucionadas. “Apresentamos toda a documentação necessária e demonstramos que as pendências apontadas anteriormente foram devidamente sanadas. O próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu que não existe causa de inelegibilidade e, após a complementação dos documentos, manifestou-se pelo deferimento do registro. Agora, aguardamos a análise da Justiça Eleitoral”, afirmou.