O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da 1ª Relatoria, emitiu alerta ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) diante das projeções climáticas que apontam para um cenário de maior risco de estiagem, queimadas e incêndios florestais nos próximos meses, decorrentes do fenômeno El Niño.
O Despacho nº 571/2026, do conselheiro Manoel Pires, tem como objetivo, orientar a instituição na ampliação da aplicabilidade do Plano de Ação do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas diante do atual cenário que se projeta.
Estudos e prognósticos de órgãos especializados do clima e de fiscalização empreendida pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), indicam potencial de estiagem prolongada, redução da disponibilidade hídrica, aumento de queimadas e incêndios florestais, bem como o comprometimento da prestação de serviços públicos essenciais durante o período projetado para 2026/2027.
No Tocantins, esse cenário representa risco elevado de estiagem prolongada e aumento de temperaturas, condições que podem intensificar o déficit hídrico, prolongar a estação seca, reduzir a disponibilidade de água para abastecimento humano, irrigação e geração de energia, além de elevar significativamente o risco de queimadas e incêndios florestais.
Papel dos Tribunais de Contas na governança climática
O controle externo deixou de se restringir à legalidade formal dos atos administrativos e passou a compreender a avaliação da eficiência, efetividade e sustentabilidade das políticas públicas, atuando como órgão que identifica previamente os riscos climáticos, incorpora ao planejamento governamental e estrutura mecanismos permanentes de monitoramento.
Diante do cenário atual de especial gravidade, recomenda as seguintes providências ao Corpo de Bombeiros, que serão monitoradas pela área técnica do TCETO:
– Antecipação e adequação ao calendário e dimensionamento operacional ao cenário excepcional projetado;
– Pré-posicionamento estratégico de efetivo, viaturas e equipamentos nas regiões de maior histórico de ocorrência de incêndios florestais, priorizando áreas de Cerrado, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos rurais;
– Formação e capacitação de brigadistas municipais e voluntários em todo o Estado, ampliando a capilaridade da resposta operacional nos municípios mais vulneráveis;
– Reforço dos mecanismos de coordenação do CODEC com os demais integrantes do Comitê do Fogo, assegurando resposta integrada durante o período de risco;
– Firmar ou reativar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para execução integrada das ações preventivas e de defesa civil associadas ao El Niño.
Os alertas podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº4012.