Na ocasião, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou um Termo de Intenção com a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) para a revisão e atualização do Plano da bacia. O presente acordo prevê o repasse de R$ 1 milhão à Fapto para a referida ação.
As deliberações ocorreram durante a 62ª Reunião Ordinária do CERH, realizada na manhã desta quarta-feira, 25, em formato híbrido, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A agenda integra a programação da Semana da Água, que teve início na segunda-feira, 23, e segue até esta sexta-feira, com a Caravana do Meio Ambiente, que estará em Formoso do Araguaia nesta quinta-feira.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, que preside o CERH, comemorou a aprovação para a criação da agência, que será a primeira agência de bacia da Região Norte e um dos últimos instrumentos importantes que compõem a Política Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com a autorização para a revisão do Plano de Bacia do Rio Formoso.
“São duas vitórias extraordinárias voltadas à sustentabilidade e preservação dos recursos hídricos e que marcam a programação da Semana da Água”, destacou o secretário. O Estado também está em fase final de implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, outro instrumento essencial dessa política.
O juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, relembrou que as medidas ocorrem após uma década de judicialização do caso hídrico da Bacia do Rio Formoso, período em que foram apresentadas ações estruturantes para a reconstrução da bacia.
Entre elas, destacam-se o diagnóstico e o monitoramento em tempo real das vazões captadas, a revisão do plano de bacia e das outorgas. “Após mais de dez anos, hoje podemos dizer que o Tocantins tem a bacia hidrográfica mais monitorada do país”, afirmou o juiz, que também mencionou a destinação dos recursos arrecadados com multas para a estruturação da bacia.
A Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso será responsável por operacionalizar e efetuar a cobrança pelo uso da água dentro da bacia, atualmente de competência da Semarh.
“Sabemos que a Bacia do Rio Formoso é muito importante para a produção agrícola e assinatura deste convênio significa a união entre o poder público para garantir a disponibilidade deste recurso tão essencial, trazendo segurança hídrica para todos os usuários”, afirmou o presidente do Comite da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Maxuell Viana Panta.
Revisão
O atual Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é de 2007, e a Fapto terá 13 meses para realizar a revisão e atualização do documento. O diretor-geral da Fapto, Leo Araújo da Silva, destacou a importância da parceria com o Estado com o envolvendo da equipe técnica e pesquisadores na busca por soluções locais.
“Trata-se de uma região com quase 22 mil quilômetros quadrados, cerca de 8% do território do Estado, com uma área irrigada de aproximadamente 100 mil hectares, além de grande relevância ambiental, econômica e social”, afirmou.
A Bacia do Rio Formo tem uma relevância econômica preponderante por abrigar o maior projeto de áreas irrigadas contínuas do Estado do Tocantins, chamado de Projeto Rio Formoso.
Compõem a Bacia os municípios de Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Araguaçu, Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia .
Caravana do Meio Ambiente
Nesta quinta-feira, a programação da Semana da Água segue com a Caravana do Meio Ambiente, que estará no município de Lagoa da Confusão, com capacitação da mesa diretora dos comitês de bacias hidrográficas e assinatura de convênio com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), no âmbito do programa Procomitês-TO.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, em Palmas, na sala de reuniões da Semarh, será realizada a Oficina Técnica de Integração Institucional, com participação da Semarh e do Naturatins.