Por medida de segurança, a Defesa Civil de Araguaína determinou no início deste ano a interdição de duas salas da Creche Municipal Santa Clara, no Setor Alto Bonito. A decisão foi tomada após análise da Defesa Civil, que detectou rachaduras nas salas, e uma reunião entre a direção e a Secretaria de Educação do município. “A interdição foi indispensável para garantir a segurança de alunos e profissionais”, explica o secretário de Educação, Jocirley Oliveira.
Segundo Oliveira, a empresa Construtora Colinas Ltda., responsável pela obra, entregue em novembro de 2012, foi acionada pela Prefeitura logo após a interdição. “Fizemos todos os trâmites administrativos necessários até chegarmos à decisão de iniciar um processo judicial. A empresa nunca se manifestou diante das irregularidades da obra e é dever do município tomar uma postura mais incisiva”, disse Oliveira.
Causas
A engenheira da Defesa Civil, Lígia Saldanha Athayde explicou que as rachaduras foram causadas provavelmente por recalque diferencial (a diferença entre dois níveis de uma fundação) no piso. “Fizemos uma análise e provavelmente o aterro de aproximadamente quatro metros não foi devidamente compactado. Agora o piso está se acomodando e causando as rachaduras, já que a base está cedendo”, apontou a engenheira, adiantando que é necessário que o técnico responsável pela obra seja acionado para que faça uma avaliação mais precisa.
As aulas na Creche Santa Clara não foram suspensas, mas profissionais e cerca de 300 alunos estão se acomodando provisoriamente em outras salas da creche. “Se a empresa não se posicionar, teremos de adequar essas crianças e servidores em outro prédio e depois repassar a conta para os responsáveis”, afirmou o secretário.
Processo
O processo judicial nº 5008510-66.2013.827.2706 que a Prefeitura de Araguaína move contra a Construtora Colinas Ltda. foi protocolado no dia 7 de junho. “A Prefeitura fez todas as notificações e cumpriu todos os prazos necessários para acionamento da empresa quanto à obra. A empresa nunca se manifestou”, disse a procuradora do município, Luciana Ventura.
No processo, a empresa já foi intimada pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, mas até o momento não se apresentou à Justiça. O processo está em movimento, mas não há previsão para a decisão. “Não podemos prever prazos na Justiça, mas como o caso é de urgência, esperamos que se resolva logo”, apontou a procuradora.