A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o Projeto de Lei nº 624/2024, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que institui o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino. A iniciativa tem foco no diagnóstico precoce da doença na comunidade escolar por meio de testes de glicemia realizados em parceria com unidades públicas de saúde.
Segundo o autor do PL, atualmente existem cerca de 16 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil. Para ele, a identificação da enfermidade de forma precoce, ainda na fase escolar, evita complicações futuras no quadro clínico do paciente e melhora a sua qualidade de vida.
“A medida se mostra relevante para conhecer melhor a doença [e] prevenir que muitas crianças e adolescentes desenvolvam o diabetes na sua forma mais grave”, justifica o parlamentar.
O programa estabelece, entre outras medidas, ações que visam conscientizar os familiares dos estudantes sobre a gravidade da doença e prestar orientação sobre dietas alimentares saudáveis e voltadas para crianças e adolescentes.
Diabetes tipo 1
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto de lei, de autoria de Léo Barbosa e Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado de laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1 (DM1). De acordo com a ciência médica, essa forma de diabetes não tem cura definitiva e concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.
A medida permite a utilização de laudo do paciente com DM1 por tempo indeterminado no Estado do Tocantins, para os fins aos quais o laudo se fizer necessário, sem a obrigatoriedade de o paciente retornar ao profissional de saúde para emissão de um novo documento.