Com o objetivo de democratizar e fortalecer as discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Tocantins para o exercício financeiro de 2026, o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), relator da LDO na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, promoveu uma reunião, na manhã desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
“A construção do orçamento estadual precisa ser feita de forma participativa e transparente. Nosso propósito com encontros como esse é garantir que todos os poderes e instituições tenham vez e voz, e contribuam para um planejamento responsável das finanças estaduais, com foco no equilíbrio fiscal, na aplicação eficiente dos recursos públicos e na melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses”, afirmou o parlamentar.
Na oportunidade, foram abordados os repasses legais destinados aos poderes e instituições, com a análise e apresentação de propostas de atualização dos valores previstos na LDO. Representando o governador Laurez Moreira (PSD), o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, informou que vai levar os apontamentos para o chefe do Executivo e uma nova reunião deve ser realizada com o intuito de chegar a um acordo sobre as destinações orçamentárias. “Já tivemos alguns avanços importantes e tenho certeza que, em breve, nós teremos a definição de um parâmetro isonômico que atenda cada poder e instituição com justiça e equidade”, ressaltou Olyntho.
LDO 2026
Conforme o Regimento da Assembleia, Olyntho tem até o dia 27 de outubro para apresentar, na Comissão de Finanças, o parecer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as emendas propostas pelos parlamentares. Após passar pela comissão, o PL do Executivo segue para votação no Plenário. Aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a LDO servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que é a norma que diz como será gasto o dinheiro público no próximo ano.