A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17), a 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, que apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa no Município de Porto Nacional/TO.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Imperatriz/MA. O Inquérito Policial visa a esclarecer a suspeita de que um grupo constituído por servidores públicos municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o seu superfaturamento.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculatodesvio e associação criminosa, cujas penas, somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão e multa.
Sobre o nome da Operação, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.