A Anatel revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, tornando-o opcional. Segundo a agência, o uso desse código é menos eficaz do que a autenticação de chamadas pelo protocolo Stir/Shaken, que identifica de forma mais segura o autor da ligação, incluindo nome, logomarca e selo de verificação, além de dificultar fraudes como o spoofing.
A decisão foi aprovada após recursos de empresas, entidades de telecomunicações e organizações sociais. Ao mesmo tempo, a Anatel antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas (mais de 500 mil por mês) adotem a autenticação, agora obrigatória em até 90 dias.
A agência afirma que a medida é parte de uma estratégia para reduzir chamadas abusivas, garantir mais transparência e combater fraudes.
Entidades de defesa do consumidor, porém, criticaram a revogação do 0303. Para o ProconsBrasil e o Idec, a mudança favorece empresas em detrimento dos usuários, que perdem clareza na identificação das chamadas. O Idec destacou que o código numérico era um recurso eficiente e que sua retirada deveria ocorrer apenas após a plena implementação da autenticação, já que aparelhos mais antigos podem não suportar a nova tecnologia.