O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam nesta sexta-feira (27), em Araguatins, da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos estadual e federal para governança fundiária no Tocantins. O evento inclui a entrega de títulos de regularização de terras por meio dos programas federais Imóvel da Gente e Terra da Gente.
O ACT visa agilizar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária das terras da União no estado, especialmente na região do Bico do Papagaio, onde há cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas.
Entre as ações anunciadas:
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Doação de terrenos a instituições como UFT, IFTO, TRE-TO, prefeituras e órgãos federais;
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Entrega de 169 títulos de regularização para famílias rurais de 24 municípios;
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Entrega de 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto São João II;
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18 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
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Concessão de créditos Fomento Mulher para apoiar a autonomia produtiva de mulheres no campo.
O acordo é firmado entre o Governo do Tocantins (via Itertins) e o Governo Federal (via MDA, Incra, MGI, SPU/TO e outros órgãos), promovendo o uso conjunto de dados e informações para facilitar o processo de reforma agrária e gestão de imóveis públicos.