Casos de prisões indevidas por pensão alimentícia têm gerado debates sobre a necessidade de aprimoramento das garantias legais no Brasil. Recentemente, o gesseiro Ronaldo Alves Almeida, de Palmas (TO), passou 18 dias detido injustamente após ser confundido com outro indivíduo de mesmo nome em um processo judicial de São Paulo. Mesmo sem nunca ter estado no estado paulista, Ronaldo foi preso sob a acusação de inadimplência de pensão alimentícia. A Defensoria Pública do Tocantins conseguiu comprovar o erro e assegurar sua libertação.
Em resposta a situações como essa, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 351/25, que estabelece a realização de audiências de custódia para casos de prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O objetivo é permitir uma análise rápida e adequada da legalidade e necessidade da detenção, garantindo que o indivíduo seja ouvido e que suas condições pessoais sejam consideradas na decisão judicial. Ayres destaca que a audiência pode servir como espaço para busca de soluções consensuais, como acordos de pagamento ou substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Mais casos de prisão por engano
Outro caso emblemático aconteceu no Distrito Federal, onde um jovem foi preso por suposto atraso de pensão alimentícia. O detalhe que chamou atenção das autoridades é que o rapaz sequer possuía filhos. Ele permaneceu detido por 27 horas até que o equívoco fosse reconhecido e sua liberdade restabelecida.
Em Franca, interior de São Paulo, um trabalhador rural também foi vítima de uma prisão ilegal. Mesmo após ter quitado a dívida de pensão alimentícia, ele foi preso no local de trabalho e permaneceu encarcerado por cerca de 30 horas. O Estado acabou condenado a indenizá-lo por danos morais.
Para o deputado Ricardo Ayres, esses episódios evidenciam a necessidade urgente de se corrigir lacunas processuais que acabam violando direitos fundamentais.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.