O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, quitou nesta terça-feira, 25, a última parcela das dívidas de gestões passadas com prestadores de serviço do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). O pagamento, no valor de R$ 80.203.060,47, que corresponde a passivos de 2019 e 2020, foi anunciado em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos e com a reestruturação do Servir, benefício de saúde dos servidores estaduais, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad).
“O nosso governo está presente em todas as áreas. Estamos nas escolas, nos hospitais e na vida dos nossos servidores. Estamos pagando os passivos e, com isso, proporcionando melhores condições para o funcionalismo. O Servir herdou uma dívida de mais de R$ 80 milhões, mas estamos finalizando esse pagamento, o que reforça nosso compromisso com todas as áreas da administração pública”, pontuou o governador.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a atual gestão assumiu o passivo deixado por governos anteriores e garantiu a quitação dessa dívida. “Quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão, já existia um passivo de quase R$ 100 milhões. Hoje [terça-feira,25], estamos quitando a última parcela deste acordo. Quando você paga suas dívidas, você credibiliza o serviço. O Servir, que antes contava com 200 prestadores, hoje tem mais de 600, atendendo dentro e fora do estado. O pagamento em dia e a quitação dessas pendências garantem a efetividade do serviço e a confiança dos servidores”, explicou.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou a preocupação do governo em manter o plano funcionando e honrar os compromissos financeiros. “O governo tem o compromisso de pagar em dia e buscar o entendimento com os prestadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Essa reunião foi uma oportunidade para dialogarmos, demonstrando a boa vontade dessa gestão. Estamos quitando uma dívida herdada de outras administrações e, ao mesmo tempo, garantindo que os pagamentos sigam um fluxo normal, conforme previsto em contrato”, destacou.
Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), Thiago Antônio de Sousa, o pagamento da dívida representa um avanço significativo para o setor. “ Essa reunião marca realmente um novo Servir, porque acreditamos que pagando nos prazos pactuados aqui, não só os prestadores ganham, mas os servidores ganham também, porque os serviços tendem a melhorar, o nosso fluxo de caixa volta a se recompor com 90 dias, e isso é muito importante. Além de melhorar a qualidade dos serviços garantindo que os servidores possam ser atendidos dentro do estado, independentemente da especialidade necessária”, reforçou.
Pagamento
A dívida total quitada pelo Governo do Tocantins corresponde a passivos de 2019 e 2020, somando R$ 80.203.060,47, distribuídos entre 205 prestadores de serviço. Desses, 134 prestadores possuem valores de até R$ 100 mil, totalizando R$ 4.044.601,47. Do montante, foram pagos R$ 3.591.309,74 em parcela única aos prestadores que optaram por assinar o termo. Além disso, R$ 137.768,01 referem-se a empresas baixadas, e R$ 315.523,72 correspondem a prestadores que não encaminharam o termo assinado.
Para os 71 prestadores com valores acima de R$ 100 mil, foi firmado um acordo totalizando R$ 76.158.459,00, prevendo o pagamento de uma entrada de 12,04% e o parcelamento do saldo restante em 18 vezes. Do total, R$ 75.673.017,84 correspondem aos prestadores que aderiram ao acordo e assinaram o termo. Desde então, já foram pagos R$ 70.602.649,50. Além disso, há R$ 485.441,16 referentes a prestadores que não assinaram o termo.