A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), informa prefeitos e demais gestores municipais que foram abertas nesta segunda-feira, 24, as inscrições de propostas da etapa 2025 do Novo PAC Seleções. A entidade municipalista incentiva os gestores a participarem da seleção, para que possam ampliar em seus Municípios os serviços públicos, modernizar diversas estruturas da cidade, melhorar equipamentos públicos e garantir mais mobilidade e moradia.
Os Municípios podem enviar propostas voltadas aos editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. Segundo o Governo Federal, os investimentos serão de R$49,2 bilhões, para 20 modalidades que incluem: abastecimento de água (R$2 bilhões), centros esportivos (R$390 milhões), creches (R$1,25 bilhão), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões), policlínicas (R$1,35 bilhão) e renovação de frotas (R$4,4 bilhões), entre outras.
O presidente da ATM, Diogo Borges, destaca a oportunidade dos Municípios em ampliar os benefícios às populações locais. “Sabemos que 80% dos Municípios tocantinenses não possuem ampla capacidade de investimentos, e o PAC Seleções é a chance do Município conseguir obras de grande porte ou renovar a frota de veículos. A ATM recomenda aos gerentes Municipais de Convênios que se atentem aos requisitos, critérios e objetivos das modalidades e cumpram as condicionantes estabelecidas, pontuando principalmente a possibilidade de retorno dos investimentos aos menos favorecidos”, disse.
Segundo o Governo Federal, as seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. “Ou seja, a prioridade será dada ao município mais eficiente, aquele que colocou a obra para andar”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao apresentar a segunda etapa a prefeitos e prefeitas.
O prazo para a apresentação de propostas vai até 31 de março de 2025, e o cadastro deve ser feito pelo site transferegov.br. Por fim, a ATM informa que cada Ministério responsável pela modalidade de investimentos elaborou manuais de orientações, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos nos editais. (com informações do Governo Federal).