Promover a legalidade de propriedades urbanas e a segurança jurídica aos tocantinenses foram prioridades do Governo do Tocantins em 2023. Por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias), foram entregues 5,6 mil títulos de imóveis registrados em todo o Estado, por meio de parcerias com os municípios e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS).
“O Governo do Tocantins vem desenvolvendo diversas ações para melhorar a vida das pessoas. A regularização fundiária é uma delas, sendo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado, uma vez que diversas áreas estão ocupadas por posseiros que não possuem documentos formais de posse, causando insegurança e possíveis conflitos”, explica o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
Compromisso
O avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de imóveis significa o reconhecimento do direito das famílias tocantinenses que ocupam áreas públicas. “Este ano, foram entregues 5,6 mil documentos de propriedades registradas para famílias de todo o Estado, graças ao comprometimento do governador Wanderlei Barbosa”, ressalta o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
Além dos documentos entregues, 850 títulos foram convalidados só na capital, o que corresponde à validação do documento irregular que não tem origem de registro ou matrícula pública. Ainda em 2023, foram realizadas 51.520 ações de regularização fundiária, entre atendimento social, capacitações para servidores, doação de áreas, levantamento habitacional e outras.
É importante destacar que, ao longo de 10 anos de história da Tocantins Parcerias, já foram entregues mais de 14 mil títulos de legitimação fundiária em todo o Estado. Tais números demonstram a importância da política de titulação para a regularização de milhares de famílias que podem, a partir do documento concedido, planejar o futuro, investir em atividades comerciais e conquistar autonomia e liberdade.
Licitação de imóveis
Responsável pela gestão de imóveis públicos do Estado, a Tocantins Parcerias realizou, em 2023, a 7ª licitação de imóveis, na modalidade leilão. A venda, por meio de licitação, garante a ampla participação no certame de pessoas físicas e jurídicas, bem como condições de pagamento facilitadas e valores de mercado atrativos. Este ano, foram ofertados 49 lotes entre comerciais e residenciais, com venda de 27 deles, provocando o aquecimento do mercado imobiliário no Tocantins, o que gera grandes investimentos, além de geração de emprego e renda direta e indiretamente.
Crédito de Carbono Jurisdicional
Em 2023, o Governo do Tocantins deu um passo importante para se tornar o primeiro estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário, após assinar um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, para a implementação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do Estado.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que também é administrador da Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada pela Tocantins Parcerias e pela Mercuria, destaca a importância da regularização fundiária para a transação de créditos de carbono em todo o país.
“Para a implantação de projetos de REDD+ e a venda do carbono jurisdicional, é fundamental a regularização fundiária e ambiental. Somente com a regularização fundiária e ambiental das áreas, é possível garantir a integridade do programa. O Tocantins cumpre esses requisitos de maneira eficiente. Nosso papel é permitir uma forma financeiramente viável de gerar créditos e trazer os recursos necessários para desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins, aliando meio ambiente e setor produtivo”, afirma Aleandro Lacerda.
Projetos estratégicos
Além da política de regularização fundiária, o Governo do Tocantins trabalha arduamente para o desenvolvimento social, econômico e sustentável com a implantação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Companhia Imobiliária também atua no apoio e na estruturação desses projetos estratégicos de infraestrutura, devido à personalidade jurídica de direito privado, que oferece maior agilidade à gestão e no desenvolvimento dos projetos.
O Estado possui projetos avançados como Loteria Estadual; Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina; câmpus da Unitins em Augustinópolis; Marina Estadual; e de Energia Solar. Este último teve o contrato de PPP assinado em dezembro de 2023, com o consórcio Energia Tocantins, vencedor do processo de licitação para execução do projeto de Energia Solar. Com esta iniciativa, o Tocantins desponta como pioneiro de uma PPP de Energia Solar, que beneficiará todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo. Além da sustentabilidade administrativa, é estimada uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos.