Em 2023 os veículos que tenham o Imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de até R$ 200 ficarão isentos da cobrança. A medida deve beneficiar aproximadamente 350 mil contribuintes em todo estado.
Isenção editada nesta quinta-feira (29) pelo governo, por meio da Medida Provisória Nº 32/2022 que altera o artigo 71 do Código Tributário do Tocantins (Lei 1.287/2001). O texto foi publicado no Diário Oficial.
O cronograma de pagamento do imposto pelos próximos dois anos foi publicado nesta quarta-feira (28). Os valores poderão ser pagos em parcela única e parcelados. O calendário segue até outubro, mas quem pagar à vista até 16 de janeiro terá 10% de desconto
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