O governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) que cria o Adicional por Desempenho de Atividades Ambientais (ADAA) para os servidores efetivos ativos dos quadros de profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A iniciativa vai beneficiar diretamente 196 inspetores, fiscais e guarda-parques e constituiu uma antiga reivindicação da categoria. O pagamento dessas melhorias ainda depende de aprovação na Assembleia Legislativa.
A iniciativa não impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como, na legislação federal que impede aumentos e vantagens em virtude da pandemia, e deverá entrar em vigor após aprovação na Assembleia Legislativa.
O presidente do órgão, Renato Jaime, explicou que os recursos para o pagamento dessas avaliações são oriundos do governo federal, especificamente para a melhoria da remuneração dos fiscais e analistas ambientais. “Somente serão pagas após a aprovação pelos deputados estaduais e os recursos são provenientes da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, portanto, não impactam os recursos do Tesouro Estadual”, explicou.
O governador Wanderlei Barbosa disse que a matéria é importante para corrigir essa defasagem salarial de uma categoria importante no processo de desenvolvimento do Estado. “Esses servidores são importantes e precisam de uma remuneração justa para mantê-los motivados para o exercício de suas atividades. O que queremos com isso é agilidade e eficiência”, frisou o Governador.
O gerente de inspeção ambiental do Naturatins, Eder Soares, comemorou a assinatura do PL, segundo disse elaborado pela própria equipe e explicou que o benefício representa a concretização de uma luta. “Essa luta vem desde 2012 e, agora, graças ao apoio da Diretoria, Presidência do Naturatins, do nosso governador Wanderlei Barbosa e apoio dos deputados conseguimos essa vitória”, comentou.
Presenças
O ato contou com a presença dos deputados estaduais Valdemar Júnior, Amélio Cayres, e Cláudia Lelis; além do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.