Considerando a pandemia do novo coronavírus, que segue sem uma solução e controle, o SISEPE-TO requereu a prorrogação da jornada de trabalho de 6 horas e do trabalho remoto ao governador Mauro Carlesse. O Ofício n° 215/2020, protocolado nesta quarta-feira, 23, destaca que o chefe do Executivo estadual prorrogou o decreto de estado de calamidade pública em todo o território do estado do Tocantins para até 30 de junho de 2021. Ou seja, a situação é de risco e medidas de segurança precisam continuar a serem adotadas para evitar a Covid-19.
O SISEPE-TO lembra aos gestores públicos que a Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cabe ao Poder Público organizar o trabalho para evitar aglomerações e exposições desnecessárias dos servidores públicos e também da população em geral. Também é preciso destacar que a jornada de 6 horas é legal, com previsão na Lei nº 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis no Tocantins.
“O SISEPE-TO tem cobrando do governo do Estado a garantia de segurança aos servidores públicos, estamos em um período adverso e muito triste, com muitas pessoas ficando doentes e muitas mortes. Por isso, mais do que nunca temos que garantir que as medidas de proteção sejam adotadas, inclusive com a distribuição regular dos equipamentos de proteção individual, máscara, álcool em gel e local sem aglomeração e com barreira de isolamento em caso de atendimento ao público”, frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO ainda destacou as vantagens da jornada de trabalho de 6 horas, que gera redução de gastos com a máquina pública – água, luz, telefone, combustível, depreciação e manutenção de veículos, vale-transporte – e também é mais benéfica aos servidores públicos. Conforme um relatório do próprio governo, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, quando estava em vigor a jornada de 6 horas, ocorreu uma redução de despesas em R$ 8,748 milhões. Em 2018, com a jornada de seis horas de maio a dezembro, a economia do governo do Estado ultrapassou os R$ 16 milhões.