Após a Polícia Militar ingressar com uma ação judicial, através da Procuradoria Geral do Estado, solicitando à justiça a entrega dos dados oficiais dos candidatos que realizaram a inscrição para o concurso público de 2018, que foi cancelado, no final do mês de novembro, o judiciário sentenciou a empresa contratada para realizar o certame na época, a entregar as informações para que a Polícia Militar possa realizar a devolução das quantias.
A batalha judicial para a devolução dos valores de inscrição foi necessária, pois a empresa reteve os dados oficiais dos inscritos e para que a PM possa devolver os valores é preciso que haja a confrontação das informações dos candidatos.
“Por exemplo, alguns inscritos solicitaram a isenção de taxa, outros se inscreveram para categoria de soldado, outros para oficial e nós não temos essa informação. Precisamos saber o valor exato a ser devolvido, mas agora já temos a decisão judicial” Disse o major Cleiber Levy , porta-voz da PM, durante a live.
A Polícia Militar já está com a parte de informática pronta para realizar a devolução. Assim que a justiça entregar os dados oficiais, os candidatos terão acesso a um link no site da PM onde poderão lançar as informações pessoais e conta para pagamento, no momento da solicitação da quantia.
Vale lembrar que em razão do cancelamento do ato administrativo, o valor pago para inscrição em 2018, não poderá ser usados para a nova inscrição e o candidato que realizou a inscrição no primeiro concurso e tiver interesse em participar do novo certame, não está automaticamente inscrito.
Novidades novo concurso
Uma vez que o ato administrativo anterior foi cancelado e o vínculo com o certame de 2018 encerrado, em outubro de 2019 a Polícia Militar pôde autorizar o novo concurso para provimento de 1000 vagas para soldado.
A pandemia do novo coronavírus, o envolvimento da Polícia Militar no combate à doença e o alto índice de policiais infectados com a Covid-19, fez com que o Comando Geral enxergasse a necessidade de incluir, dentro do novo concurso público, 25 vagas para a área de saúde visando o fortalecimento do quadro na instituição.
Com a decisão, das mil vagas para soldado, 50 vagas serão destinadas para o quadro de músicos e 25 vagas destinadas à área da saúde (20 para técnico de enfermagem e 5 para técnicos em saúde bucal) e as outras 925 vagas para o quadro operacional.
A nova empresa organizadora aceitou as mudanças e as readequações estão em fase final e em breve o edital deverá ser lançado.