Paciente de 29 anos foi levado para o Hospital Regional de Gurupi /Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Um paciente que estava internado, em estado grave, no Hospital Regional de Arraias, foi transferido para UTI do Hospital Regional de Gurupi, após decisão judicial na manhã deste sábado, 26. A Ação Ordinária para a Defesa do Direito Indisponível foi ajuizada, às  4h29 do dia 25 de dezembro, em face do Estado do Tocantins e da empresa Alícia Atendimento Domiciliar e Remoções, que presta serviço de UTI móvel ao governo do Estado.

Gesival Souza da Conceição, de 29 anos de idade, estava entubado e corria o risco de vir a óbito caso não fosse transportado para unidade de saúde com maior disponibilidade de recursos para o tratamento. O caso foi informado, por telefone, ao promotor de Justiça Lissandro Aniello pelo médico plantonista do Hospital, às 2h da manhã do dia 25.

A decisão liminar favorável ao pedido do MPTO foi proferia, às 6h22 do mesmo dia, determinando aos requeridos que promovessem a transferência, por meio de UTI terrestre ou UTI móvel, em um prazo de quatro horas.

No entanto, em face da inércia dos demandados em cumprir a determinação judicial, às 18h24 o promotor de Justiça Lissandro Aniello peticionou novamente, informando o descumprimento da decisão liminar, pleiteando a majoração da multa e a intimação pessoal, com urgência, do secretário estadual de saúde, advertindo-o sobre o crime de desobediência e da possível responsabilização criminal e cível, por eventual óbito do paciente.

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