Três remoções de veículos, sete notificações e 18 autos de infrações foram efetuados durante a operação de fiscalização ‘Trânsito Livre’, realizada na manhã desta quarta-feira, 09, na região Sul da Capital. A ação foi realizada pelos agentes de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) em conjunto com os fiscais de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Dos autos efetuados, 12 foram referentes ao descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seis do Código de Posturas de Palmas.
Na operação, os agentes de Trânsito e Transporte realizaram a remoção de três veículos e efetuaram 12 autos de infração, seguindo as normativas do artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro que dispõe sobre os veículos estacionados de forma irregular, nas vias de passeios, canteiro Central, na contramão ou estacionados afastados da guia da calçada (meio-fio).
Outros seis autos de infração e sete notificações foram executados pelos fiscais de Obras e Postura, que recolheram ainda peças velhas de veículos e placas de publicidade instaladas irregularmente em logradouro público. Os responsáveis pelos veículos notificados têm um prazo de até cinco dias para efetuarem a retirada dos pertences da via pública, além de estarem sujeitos ao pagamento de multas por remoção e as diárias da estadia.
As penalidades previstas no Código de Posturas do Município podem variar entre R $100 e R$ 2 mil para manutenção de veículo em via pública ou exposição externa de mercadoria, ou seja, fora de estabelecimento comercial.
Participaram da ação também a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e a equipe da Vigilância Sanitária de Palmas, que na ocasião notificaram os responsáveis por peças de veículos, objetos e entulhos que possam acumular água e facilitar a propagação de vetores do mosquito Aedes aegypti, colocando em risco a saúde pública.
Operação
A Operação ‘Trânsito Livre’ teve início no mês de outubro, quando na época foram notificados cerca de 24 proprietários ou responsáveis por oficinas, ferros velhos e moradores que, estão fazendo uso de forma irregular os logradouro público, em desacordo com as diretrizes do Código de Postura do Município de Palmas, na Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992.
