Desenvolver políticas públicas e criar instrumentos de gestão ambiental que promovam o desenvolvimento sustentável do Tocantins foram as premissas que nortearam as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) no ano de 2019, finalizando com resultados positivos e estratégias de ação para o próximo ano.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, destaca diversas ações que contribuíram para que o Tocantins encerrasse o ano de forma positiva. “No ano de 2019, mais uma vez estivemos bem colocados no ranking dos estados da Amazônia Legal que menos desmatam. Isso é um trabalho de conscientização e fortalecimento das instituições que atuam no combate ao desmatamento, principalmente na parte da fiscalização”. Ele reforça ainda a questão do monitoramento das áreas já cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), no combate ao desmatamento.
As ações de combate ao fogo também são resultados de políticas públicas do setor. Ainda segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Renato Jayme, “através do ICMS Ecológico, se financia uma parte das ações das brigadas municipais nos combates aos incêndios, mais uma política pública do Estado que apoia e fortalece as instituições. Neste ano, contamos ainda com o apoio do governo federal de forma efetiva, por meio do exército, e para 2020 a gente pretende iniciar o nosso cronograma de conscientização logo no início do ano para um resultado mais eficaz”.
Diante dos desafios enfrentados e no intuito de ampliar as ações de preservação ambiental e o desenvolvimento socioambiental do Estado, surgiu a iniciativa do Programa Pátria Amada Mirim, junto com outros órgãos estaduais. “O PAM visa trabalhar dentro da linha de educação ambiental o fortalecimento das políticas de preservação, garantindo o bem-estar social de crianças e adolescentes, promovendo a consciência ambiental. Em 2020, serão 40 cidades beneficiadas, nas quais 5,5 mil crianças e adolescentes receberão formação prática e teórica de todo o universo da educação ambiental, o que contribuirá com o desenvolvimento social e a preservação ambiental do Tocantins”, pontuou Renato Jayme.
Programa Pátria Amada Mirim
Com o intuito de promover a inclusão socioambiental de crianças e adolescentes, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou o Programa Pátria Amada Mirim (PAM). O Programa que foi desenvolvido por esta pasta em conjunto com demais órgãos, beneficiará 25 mil estudantes da rede pública de ensino em todo o Tocantins, até 2022. Por meio da educação ambiental, os estudantes terão a formação cidadã em benefício da preservação, conservação e restauração do meio ambiente.
O programa teve início ainda este ano com o projeto-piloto na Escola Estadual Entre Rios, com 50 alunos participantes. Para 2020, primeiro ano de execução do Programa, 5,5 mil crianças serão beneficiadas em 40 municípios já selecionados, seguindo os critérios de estarem em áreas de preservação ambiental e que possuam Diretorias Regionais da Educação e Diretorias do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins).
O programa também prevê a implantação ou restauração de viveiros em todos os municípios do Estado, ou seja, serão 139 viveiros em cada cidade do Tocantins, que produzirão até seis milhões de mudas até 2022, podendo recuperar até 12 mil hectares de áreas degradadas.
Educação Ambiental
Com foco na prevenção, o Dia “D” de Prevenção a Queimadas e Incêndios Florestais foi iniciado no mês de junho e se estendeu até setembro deste ano. A ação que tem o intuito de sensibilizar a comunidade, especialmente da zona rural, levou informações sobre mecanismos de prevenção e uso legal do fogo, bem como de possíveis aplicações da legislação para a repressão às atitudes irregulares. O cronograma da ação contemplou os municípios mais atingidos por focos de incêndio florestal no ano de 2018. Ao todo, foram mais de 2.240 propriedades rurais que foram cadastradas no aplicativo Old Collect que irá monitorar os imóveis via satélite e ajudar no combate a incêndios e desmatamento. No período crítico de queimadas, de agosto a outubro, o contato de denúncias, Whatsapp Ambiental foi criado recebendo mais de 260 denúncias, que foram encaminhadas à Defesa Civil, para o combate do fogo.
Além do Dia “D”, o projeto Praia Consciente marcou as ações de educação ambiental. Foram realizadas visitas em 17 praias do Estado de norte a sul, durante a temporada de praia e mais de 250 barracas receberam orientações sobre o descarte correto de resíduos sólidos. A novidade para este ano foi o WhatsApp Consciente, um número para envio de denúncias e flagrantes dos usuários das praias. Durante a temporada, foram recebidas mais de 200 denúncias em que a Semarh recebeu e encaminhou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para ação imediata. No decorrer de todo o ano, palestras e oficinas de educação ambiental e plantio de mudas em escolas foram executados em diversos municípios do Tocantins.
Redução do desmatamento
Mais um ano seguido, o Tocantins entra no ranking dos estados da Amazônia Legal que menos desmatou, ocupando a oitava posição, o estado reduziu 16% no bioma amazônico em comparação com 2018, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda segundo o Inpe, nos últimos 15 anos, a redução soma 87% a menos de desmatamento. Para o bioma Cerrado, a redução foi de 10% de área desmatada entre os anos de 2017 e 2018, todavia 2019 já registra o número de menor desmatamento no bioma Cerrado na história do Tocantins.
Esses números são resultados de ações e projetos estratégicos que visam a redução do desmatamento e a recuperação de áreas degradadas, a Semarh realizou importantes ações neste ano. Conduzido pela Secretaria, o projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a diminuição do desmatamento aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis, integrando lavoura, pecuária e floresta (ILPF) em uma mesma área. O projeto está em pleno andamento desde o plantio das 3 mil mudas nativas (ipê amarelo, ipê roxo, caju e baru) intercaladas com o sorgo forrageiro, em janeiro, passando pela coleta de amostras de solo em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que conta com apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Em maio, foi realizada a colheita do sorgo para silagem que alimentará os animais durante o processo de integração proposto para a redução do desmatamento. Atualmente, o projeto se estendeu por mais três propriedades rurais sendo duas fazendas e uma escola estadual agrícola.
A outra ação foi a assinatura do acordo de cooperação técnica firmado com a ONG norte-americana 8 Billion Trees, que escolheu o Tocantins para fazer sua primeira incursão no Brasil. A instituição vai investir US$ 5 mil mensais durante 12 meses, recurso arrecadado por meio de doações, no projeto de reflorestamento que será desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) numa área degradada no Parque Estadual do Cantão. A execução do projeto no local é muito importante, pois há aproximadamente 8% de áreas degradadas no interior do parque, o que corresponde a 7 mil hectares.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), financiado pelo Fundo Amazônia, é outra ferramenta que gera um compromisso do proprietário em formalizar a situação ambiental da propriedade, e isso vem sendo fortalecido no Estado nos últimos anos. O Tocantins já atingiu 94,85% de inscrição da área cadastrável, considerando imóveis rurais com status de ativo, conflito e em análise manual, facilitando o controle da ordenação territorial e contribuindo para a redução do desmatamento.
A Secretaria desenvolve, juntamente com as demais secretarias de Estado, a estratégia Tocantins 20-40, que é a estratégia para um Tocantins mais competitivo e sustentável visando à captação de recursos internacionais e nacionais para o desenvolvimento do Estado em quatro eixos: o econômico, social, ambiental e infraestrutura, propondo para os próximos 20 anos metas que colocarão o Tocantins como estado modelo de desenvolvimento sustentável.
Gestão Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos contou com o empenho do corpo técnico em diversas frentes. Este desempenho gerou resultados positivos como o cumprimento de 100% das metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA), um instrumento financeiro importante para o fortalecimento dos comitês. O Tocantins foi um dos primeiros estados brasileiros a aderir ao Programa, um reflexo do compromisso do Estado de apoiar o fortalecimento desses colegiados, representantes diretos dos usuários das bacias hidrográficas.
Este ano foi renovado o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) junto à ANA, para o ciclo II. O contrato firmado entre o Estado e a ANA tem validade de cinco anos e estará ativo até 2022, e poderá receber o recurso de até R$ 1 milhão anualmente. O recurso oriundo do Progestão é mediante o cumprimento de metas federativas e estaduais, e sustenta uma parcela importante de ações relativas aos recursos hídricos do Estado. O Tocantins atingiu 99,2% das metas no ano de 2018 e recebeu o recurso de R$ 992 mil.
Já o monitoramento qualitativo e quantitativo dos corpos hídricos do Estado recebeu um reforço com a chegada de novos equipamentos. Os itens, que incluem um motor de popa e um medidor de vazão acústico, somam mais de R$ 120 mil e foram cedidos pela ANA ao Tocantins. Com isso, o trabalho de monitoramento hidrometeorológico das bacias hidrográficas, já realizado de forma eficiente com as 45 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) instaladas, é fortalecido. Em dezembro, será instalada mais uma PCD no Rio Urubu, totalizando 46 PCDs em todo o Estado. Os dados gerados pelas estações são enviados via satélite para a Sala de Situação na Semarh e transformados em boletins publicados diariamente no site da secretaria. Ao todo, 228 informativos foram divulgados do começo do ano até novembro.
Saneamento
Os municípios de Arraias, Taguatinga, Paranã e Combinado receberam do Governo do Tocantins, por meio da Semarh, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), desenvolvidos por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) em parceria com o Bird. Os documentos foram elaborados após demanda dos municípios, que fazem parte da bacia do Rio Palma, e contam com componentes ambientais.
Os Planos são indispensáveis para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, serviços estes que integram o atual conceito de saneamento básico previsto na Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, e no Decreto Federal n° 7.217/10 que a regulamentou. A entrega foi realizada durante a 25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, evento que marca, anualmente, a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.
A Secretaria realizou, por meio do Fórum Estadual de Lixo e Cidadania (Felc), mobilizações em 10 regionais, totalizando 85 cidades contempladas, no intuito de incentivar a gestão compartilhada ou associada dos resíduos sólidos nos municípios tocantinenses.
COP 25
A Secretaria encerra o ano de 2019, com a sua participação na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25). A edição deste ano, acontecerá em Madri, na Espanha, entre 2 e 13 de dezembro.
O Estado irá apresentar para potenciais parceiros e financiadores a estratégia REDD+ Jurisdicional do Tocantins, no intuito de conseguir recursos financeiros para remunerar os resultados de redução do desmatamento do Estado já validados pela CONAREDD para REDD + e colocar o Tocantins no ambiente de mercado de carbono, tanto voluntário quanto regulado.
Além de apresentar o Programa Pátria Amada Mirim (PAM) como estratégia do Tocantins de educação ambiental pró-clima, proteção das florestas e restauração florestal, que alia as questões ambientais com a promoção da inclusão social das crianças e jovens da rede de ensino público do Estado.
