O Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) fecha 2019 com responsabilidade e eficácia na contribuição do desenvolvimento do Estado. O órgão realizou diversas ações como perícias e assistências em processos judiciais envolvendo imóveis.
O presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, explicou que o órgão também auxilia a Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas respostas em referência de desapropriação de áreas, “sempre nos consultam para fundamentar as defesas do Estado em processos judiciais”, ressaltou.
As ações desenvolvidas no Itertins trouxeram mais agilidade, celeridade e eficiência aos processos e ainda beneficiou a vida de cerca de 60 famílias, que passaram mais de 20 anos para receber o título das terras onde moravam.
Divino José Ribeiro aponta que houve celeridade em resolver a convalidação desses registros, possibilitando que o Governo tenha viabilidade jurídica para a aprovação dos registros. Esta ação beneficia as famílias do agronegócio, que passam a obter crédito para investir em suas propriedades.
Neste ano, também foi celebrado entre o Itertins e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Câmpus Palmas, uma parceria que buscou oportunizar aos alunos da instituição de ensino a participação no programa de estágio. Sete acadêmicos do curso técnico de Agrimensura tiveram a oportunidade de ganhar experiência em sua área de atuação.
Metas para 2020
Conforme o presidente do Itertins, seguindo determinações do governador Mauro Carlesse, em 2020 a meta estipulada é de no mínimo 45 a 50 mil títulos regularizados, em razão da nova lei a 3.525/19, que vai propiciar e facilitar a regularização. “Com o sistema atual, levamos em média até dois anos para conseguir a regularização, e com a lei nós vamos desburocratizar os procedimentos. A lei já está em vigor, mas ainda falta ser regulamentada, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de janeiro de 2020”, afirmou o presidente.
Divino José Ribeiro destacou que a gestão continuará trabalhando na consolidação desta nova lei. “Estamos levantando diversas dificuldades na tramitação dessa lei que estava um pouco defasada em nível de estrutura. Estamos organizando para que a partir do próximo ano, no mês de janeiro, o Governador consiga regulamentá-la, para fazermos um trabalho realmente impactante em 2020”, finalizou