O Governador Mauro Carlesse, participou nesta terça-feira, 3, de uma audiência de conciliação na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para debater acordo entre Estados e Governo Federal sobre compensações da Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, e contou com a participação de representantes do executivo e procuradores dos estados da Federação.
Uma das propostas da União durante a audiência foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037. O valor gerou impasse por parte dos governadores, já que os mesmos esperavam receber mais de R$ 4 bilhões da Lei Kandir ainda este ano.
O Governador Mauro Carlesse, afirmou que apesar dos impasses ocorridos durante a audiência os estados caminham para o fechamento de um acordo, já que os outros pontos propostos pela União estão bem próximos ao que os estados almejam. “A reunião finalizou com uma sinalização positiva para um acordo. O Tocantins, assim como todos os estados, já sofreu muito com a falta dos repasses e o nosso objetivo é finalizar isso o mais breve possível”, ressaltou.
O Ministro Gilmar Mendes fez um relatório do encontro com as novas propostas para que as mesmas sejam apresentadas em uma nova rodada de negociações ainda este ano.
Lei Kandir
A desoneração do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados e ajudar no equilíbrio da balança comercial do país.
Como o ICMS é um imposto estadual, os governadores arrecadam menos e, por isso, ficou acordado que a União compensaria essa perda. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada, fato que levou o STF a determinar o novo cálculo.