Assembleia Legislativa do Tocantins

Com o objetivo de debater as condições de uso múltiplo do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, realiza nesta terça-feira, 3, às 9 horas, uma audiência pública para discutir o assunto. Na audiência será debatida a  regularização das praias, das marinas, das embarcações, das dragas, dos flutuantes e da prática de pesca esportiva.

O requerimento que solicitou a audiência pública é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB). Para ele, a discussão se faz necessária devido às alterações percebidas nos últimos anos quanto ao acesso público ao lago e à falta de regulamentação das diversas atividades
turísticas e esportivas.

“É preciso que sejam debatidas as condições de uso múltiplo do lago, a fim de que seja garantido o uso sustentável, devendo haver uma regulamentação das várias formas de utilização dos recursos naturais da área, tomando como ponto de partida o Plano de Conservação e Usos Múltiplos do Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães
(UHE Lajeado)”, justificou o parlamentar.

Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério Público; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Naturatins; Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins; Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins; Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas. Também devem participar da audiência proprietários de balsas e flutuantes e das dragas que se utilizam do lago.

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