A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizou na manhã desta quarta-feira, dia 19, audiência pública com vistas à apresentação do Relatório para Cumprimento de Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2017 e os 1º e 2º quadrimestres de 2018.
Primeiro a falar, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reconheceu que é delicada a situação financeira do Estado do Tocantins, mas prometeu reenquadrar o orçamento do Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final do ano de 2019.
Ele informou aos parlamentares que recebeu o Estado com grande nível de endividamento, tanto com os fornecedores quanto com os servidores. “Nossa meta é fazer os ajustes e reduzir em cerca de 30% as despesas, pois o cumprimento dessas metas é vital para a retomada do desenvolvimento do Tocantins”, afirmou o secretário.
Para Sandro, trata-se de remédio amargo, mas necessário para ampliar a capacidade de crédito junto a instituições financeiras. “Isso [a responsabilidade fiscal] resultará em benefícios, juros mais baixos, geração de mais emprego e melhor qualidade de vida para todos”, avaliou.
O secretário também afirmou que o Governo deixará de ser um grande gestor de Recursos Humanos para se transformar num fomentador de riquezas. “A meta é ousada, mas estamos trabalhando para isso”, concluiu.
Em seus questionamentos, os parlamentares não foram tão otimistas quanto ao futuro econômico do Estado. O deputado José Bonifácio (PR) alertou para a crítica situação financeira do Tocantins. Stalin Bucar (PR) concordou que é imprescindível reduzir despesas, mas não vê disposição das instituições do Estado em ceder com cortes de verbas.
Para Paulo Mourão (PT), por sua vez, o Governo perdeu a eficiência econômica porque continua agindo errado. “O endividamento do Estado compromete sua liquidez. Não vejo nenhuma proposta realista”, advertiu.