O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 11, o aviso de concorrência para contratação de empresa especializada em construção de obras públicas dos Projetos Prioritários de Investimentos [PPI] Intervenções em Favelas, com a previsão de construção de 183 casas na Quadra T-23, do Setor Jardim Taquari, em Palmas.
Essa obra havia sido afetada no ano de 2016 com a ocupação das unidades habitacionais por famílias que alegavam não ter onde morar. A desocupação completa do local aconteceu somente no ano passado, quando o Estado conseguiu uma ordem judicial para retomar a posse das casas.
Após o cumprimento da decisão, técnicos do Governo fizeram uma vistoria e encontraram um cenário de destruição no local, com muita sujeira, objetos quebrados e itens como portas, janelas, pias, fios, vasos e telhados arrancados e/ou furtados. Também foi identificado que por falta de pagamento, na gestão anterior, a empresa responsável pela construção acabou abandonando a obra.
De acordo com o titular da Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab), Quesede Henrique, diante desse cenário encontrado, para que as obras fossem retomadas, foi necessária a elaboração de um novo processo licitatório. “O próprio cronograma de execução da obra não batia com a situação que encontramos no local, em função disso precisamos realizar novas medições na obra e como a empresa abandonou o serviço, precisamos realizar um novo processo licitatório”, explicou.
O superintendente de habitação também destacou o empenho do Estado para que os serviços sejam executados. “Por determinação do Governador, nesses sete meses de Governo precisamos realinhar os investimentos dessa obra, que já era para estar concluída. Buscamos recursos do governo federal e também colocaremos recursos próprios que já estão em caixa. Passamos pela etapa de elaboração do processo e assim que for definida a empresa vencedora serão retomados os trabalhos em definitivo”, apontou.
Ainda no Jardim Taquari, outras 260 unidades habitacionais, essas do programa Pró-Moradia foram encontradas em situação semelhante. Embora as obras estivessem um pouco mais adiantadas, essas sofreram mais os impactos da ocupação. Para que essas obras também sejam retomadas o Governo do Estado já realizou um mapeamento da situação e está elaborando um novo processo licitatório previsto para ser aberto no próximo ano.
O PPI Intervenções Em Favelas é de 2007, sendo que a obra tinha um valor de mais de R$ 6 milhões e o Estado já havia investido mais de R$ 2,5 milhões nas obras, pagos à Construserve, empresa contratada inicialmente para o empreendimento. Já as obras do Pró-Moradia são de 2014 e já haviam sido investidos mais de R$ 1,8 milhão, de total de R$ 7,9 milhões do valor das obras, que seriam pagos a construtora Rodeg.
Entre os anos de 2009 a 2014, os programas habitacionais do Estado ficaram completamente parados e mesmo sendo retomadas nos anos seguintes, as obras não tiveram um desenvolvimento positivo, o que gerou um aumento significativo do déficit habitacional. Desde que assumiu o Estado, o Governador Mauro Carlesse se comprometeu a retomar as obras e entregar as casas finalizadas para as pessoas que aguardam há anos por um lugar para morar. Serão contempladas famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam às regras do governo federal.
Licitação
A licitação para retomada das obras será realizada pelo regime de menor preço sobre o valor global e abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2019. Outras informações sobre o processo licitatório podem ser obtidas na Comissão de Licitação, por meio do telefone (63) 3218-7194 e 3218-1635 ou no site www.seinf.to.gov.br.