A pedido da Câmara de Palmas a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do estado, prestou esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, 5, durante audiência pública realizada na Casa de Leis. Os vereadores levantaram questionamentos quanto à planilha de custo operacional, os valores de investimentos que influenciam o reajuste das tarifas, o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, o mau cheiro no setor Bertaville, entre outros assuntos.
Presidindo a mesa dos trabalhos, Filipe Fernandes (PSDC) criticou a BRK por não atender às convocações anteriores e ressaltou que a empresa teve prazo suficiente para enviar um representante. “A BRK precisa respeitar os órgãos reguladores e esta Casa”, destacou o vereador ao falar da importância das entidades fiscalizadoras.
O parlamentar também criticou os líderes das igrejas evangélicas que pressionaram uma atitude mais atuante dos vereadores quanto à cobrança nas contas de água, que segundo os pastores estão chegando com valores exorbitantes. Porém, os líderes evangélicos não compareceram à audiência. “Para colocar o dedo na cara dos vereadores eles foram bons, mas para defender os interesses de seus templos e da população não veio ninguém”, enfatizou.
Saneamento
Representando os moradores do Jardim Aureny IV e Quadra 405 Norte, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSD), pediu respostas para a situação dos setores, onde algumas casas não possuem ligação para o sistema de tratamento de esgoto.
O líder da Casa também cobrou uma solução para o mau cheiro e sujeira na Praia das Arnos. “É um problema questionado todos os anos aqui e segue sem solução, ninguém é responsabilizado”, pontuou.
Tarifa
O vereador Diogo Fernandes chamou a atenção para uma lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a cobrança do esgoto no estado.
De acordo com o parlamentar, a BRK tem descumprido a lei ao manter a cobrança de 80% de taxa de esgoto sobre a tarifa de água, sendo que a lei é clara ao determinar que a taxa não deve ultrapassar 50%. “A empresa afirmou que a lei é inconstitucional, mas rebatemos, já que a BRK não tem competência para julgar se uma lei é constitucional ou não”, defendeu Fernandes.
O vereador também ressaltou que a concessionária é campeã de reclamações no Procon e que precisa melhorar os serviços prestados à população.
“Trem da Alegria”
Na ocasião o vereador Milton Neris (PP) denunciou o que chamou de “trem da alegria”: entre 2013 e 2018 secretários municipais e um diretor da BRK estariam recebendo mais de R$ 2 mil para realizarem reuniões e tudo com o aval do Executivo.
“A BRK chegou a pagar um estudo para a Câmara de Valores Imobiliários e depois cedeu esse estudo para a prefeitura, para aumentar o IPTU em 2013. Pagaram até recuperação de estradas vicinais e o que isso tem a ver com saneamento?”, questionou.
Transparência
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Aires Pereira Pimenta, anunciou que o Governo do Estado vai contratar uma auditoria externa para levantar todos os dados desde a criação da antiga Saneatins, até o ano atual, e como isso influencia no preço da tarifa. Já a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka, pediu mais transparência à BRK.
Respostas
Representando a concessionária, o diretor de operações da BRK, José Mário Ribeiro explicou que obras complementares realizadas pela empresa não compõe a tarifa de água e esgoto. Ele disse ainda que o contrato entre a concessionária e o poder público reconhece apenas a ATR como agência reguladora. Este fato excluiria qualquer autoridade da ARP.
“Acredito que podemos sentar e colocar todos esses pontos e avaliar isso de uma forma transparente. Precisamos trabalhar em uma adequação no nível do contrato, o que é uma oportunidade para a gente retomar as reuniões periodicamente e resolver essa questão que é do interesse de todos”, afirmou.
Ribeiro também disse que a empresa está aberta para receber os vereadores, seja nas estações de tratamento de água, nas de esgoto, ou mesmo apresentando tecnologias aos parlamentares na própria Casa de Leis, colocando o corpo técnico à disposição do Legislativo.
Para finalizar, o diretor de operações alegou que o problema de esgoto na Praia das Arnos não é de responsabilidade da BRK. “Estive pessoalmente com técnicos no local, fizemos as avaliações e posso garantir que esse problema de contaminação não é provocado pela nossa estação de tratamento”, esclareceu.
Ao fim da audiência o vereador Filipe Fernandes garantiu que a Casa irá acompanhar os trabalhos da concessionária e que enviará ofícios à empresa solicitando às informações que não puderam ser fornecidas nesta quarta-feira. “A população dessa cidade não ficará sem resposta”, destacou Fernandes.
Também participaram da audiência os vereadores Tiago Andrino (PSB), Lúcio Campelo (PR), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (PSDC), Filipe Martins (PSC), a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos, Elizabeth Ferreira da Silva, o presidente da Associação de Moradores do Bertaville, César Cruz, a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Meire Carreira e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Silvan Portilho.