As campanhas à Presidência da República nos Estados Unidos e na França, bem como o plebiscito sobre a saída do Reino Unido da União Europeia trouxeram à tona uma problemática ainda pouco tematizada: o impacto das novas tecnologias nas discussões públicas e, consequentemente, nas disputas eleitorais. Preparando-se para lidar com esse cenário nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil para o Fórum Internet e Eleições, realizado nesta quinta-feira (7), em Brasília.
A principal preocupação expressa pelos participantes é o grande compartilhamento de notícias falsas, as chamadas fake news. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a criação de notícias falsas para prejudicar candidatos é recorrente na história, tendo sido verificada, por exemplo, em regimes nazistas, mas destacou que “com a internet e as redes sociais, a disseminação dessa informação passou a ser mais rápida e mais fácil, mais barata e em escala exponencial”.
Em uma campanha eleitoral de apenas 45 dias, como será a do ano que vem, a Justiça Eleitoral deverá atuar com celeridade para mitigar os impactos desses conteúdos e de outras infrações, como a antecipação das campanhas. Secretário-geral da Corte, Luciano Fuck pontuou que a “retirada de conteúdo e regras sobre domínios são todas respostas do passado, que certamente não vão atender os problemas de hoje”, e alertou que as formas de combate não podem gerar cerceamento da liberdade de expressão.
Diante desse desafio, Gilmar Mendes adiantou que o TSE estuda a criação de um grupo de trabalho para monitorar e combater as fake news. “Não podemos nos negar a entender essa
realidade”, disse. O ministrou acrescentou desafios a serem cumpridos como a fixação de regras pelo direito nacional, em um cenário marcado pela presença de players internacionais, como o Facebook, que concentram boa parte dos fluxos de informações na rede.
Além das fake news, o uso de robôs para amplificar o alcance de determinados posicionamentos e de práticas de mineração de dados pessoais para direcionar mensagens, tendo como critério não um programa geral, mas o interesse de cada eleitor, foram apontados como questões que podem vir a comprometer o debate político e a própria democracia.
Pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador do estudo Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil, Marco Aurélio Ruediger defendeu a importância dos provedores de rede na garantia de um ecossistema digital saudável, o que, para ele, é “fundamental para a credibilidade para os próprios provedores”. Eleitores e partidos também têm, na sua opinião, a tarefa de promover um debate público qualificado e não manipulado e uma campanha republicana, garantindo ainda a lisura do processo político eleitoral e no uso de recursos públicos.
Embora as ameaças gerem alertas, os aspectos positivos da rede também foram evidenciados, como a ampliação da arena de debate público, de engajamento da população e até de financiamento colaborativo das campanhas. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse ter sofrido ataques em campanhas eleitorais nas redes, com divulgação de calúnias, invasão de contas e divulgação de números de telefones na rede. Não obstante, argumentou que o Brasil tem um histórico positivo no uso de tecnologias nas eleições, como ilustra a própria utilização das urnas eletrônicas, e disse acreditar que o país caminhará no mesmo rumo no caso dos desafios postos pela internet.
O Fórum Internet e Eleições é realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Todas as apresentações estão disponíveis no canal do YouTube do TSE. (Fernando Fraga)