O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta segunda-feira, 18, que o trâmite do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 está acontecendo de forma séria e responsável, a exemplo do que aconteceu com os pedidos de empréstimo do Executivo junto à Caixa e ao Banco do Brasil, que foram aprovados pela Casa este ano, e vão
beneficiar os 139 municípios tocantinenses.
“A atual gestão tem garantido não apenas o regular trâmite de todas as matérias, mas, principalmente, com a seriedade e responsabilidade exigidos no processo legislativo, com o objetivo de beneficiar toda a população tocantinense”, explicou Carlesse.
No que diz respeito à LOA, o presidente do Legislativo estadual destacou recentemente a necessidade de amplo debate sobre as prioridades. Entre as prioridades, defende Carlesse, está a ampliação da frota para o transporte escolar, com vistas a atender a todos os municípios; e perfuratrizes de poços artesianos para amenizar o problema da falta de água enfrentado por vários municípios.
“Não podemos apenas chancelar a vontade do Governo. Estamos ouvindo a população, afinal sai do bolso dos trabalhadores, empresários, produtores rurais, servidores públicos e profissionais liberais o dinheiro para bancar a máquina estatal. A forma como esses recursos serão aplicados afeta a vida de todos”.
Outras matérias
Este ano, dos 41 Projetos de Lei enviados pelo Executivo 39 já foram votados. Também foram transformadas em lei, entre outras, as Medidas Provisórias que institui o desligamento voluntário dos servidores do Estado (Lei 3.297) e a que trata de promoções dos militares (Lei 3.231).