As propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, foram protocoladas no final da tarde da última segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa, pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Os projetos foram enviados em conformidade com os prazos definidos no parágrafo único, do art. 1º, da Lei Complementar nº 78, de 11 de abril de 2012.
A LOA estima, para o próximo ano, uma receita de R$ 10,1 bilhões, contemplando todos os poderes. De acordo com a Seplan, a previsão orçamentária teve um crescimento aproximado de 4,3% em relação a 2015. Do total, 58% são recursos do Tesouro Estadual e 42% oriundos das receitas de convênios, operações de crédito e de recursos próprios (taxas, contribuições previdenciárias e Plansaúde).
“Cumprimos a nossa obrigação e qualquer ajuste necessário, estaremos à disposição do Legislativo para auxiliá-los. Estamos enviando um Plano Plurianual (PPA) inovador. Existe todo um planejamento estratégico por trás desse projeto e a nossa ideia é fazer, a partir do próximo ano, um sistema de acompanhamento dessas metas e indicadores que constam no PPA 2016/2019”, reforçou o secretário.
Plano Plurianual
A previsão orçamentária para 2016 está alinhada ao PPA 2016-2019 construído em parceria com os órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, ouvidos nos encontros do PPA realizados no início do segundo semestre.
“No PPA, consta cerca de 170 indicadores, nove são essenciais para o Governo nos setores de saúde, educação, segurança, transporte, agropecuária e gestão. Esses indicativos são o diferencial do PPA 2016-2019”, destacou David Torres.
Entenda LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas por um ano, tendo como base as prioridades previstas no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), especificando quanto será gasto em cada ação e programa de governo.
PPA
O PPA orienta as ações de governo, constituindo-se no instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita eixos estratégicos, programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias da Administração Pública Estadual para os próximos quatro anos.